Theresa May entrega esta quarta-feira os papéis de divórcio da União Europeia. É o fim de um processo iniciado a 23 de junho de 2016, quando 51,9% dos britânicos votaram, em referendo, a favor de deixar o clube europeu. E também é o início de outro ciclo, mais longo, o das negociações da saída do Reino Unido. A VISÃO explicam quais os protagonistas, os impactos e as consequências de uma separação que deve ser efectiva daqui a dois anos.
O que é o artigo 50º?
O Tratado de Lisboa, assinado em 2009 na capital portuguesa, trouxe uma novidade: pela primeira vez um tratado europeu prevê a saída voluntária de um Estado-membro da UE. O Reino Unido vai ser o pioneiro deste mecanismo, em princípio irreversível, e que põe fim a uma relação de 44 anos.
Quem vai negociar o divórcio?
A equipa de Bruxelas é chefiada pelo veterano francês Michel Barnier, antigo comissário europeu. As outras instituições europeias, o Conselho e o Parlamento, também tem dois representantes, Didier Seeuws e Guy Verhofstadt, respectivamente. Do lado britânico, a primeira-ministra criou um departamento especial para o Brexit, liderado pelo ministro David Davis. Ao seu lado terá os ministros Liam Fox, encarregue dos comércio internacional, e Boris Johnson, actual ministro dos Negócios Estrangeiros.
Qual a diferença entre ‘hard exit’ e ‘soft exit’?
As negociações só agora começam mas, sobre a mesa, estão dois cenários: uma saída abrupta (hard) ou um divórcio amigável(soft). O grau da relação entre o Reino Unido e a UE, após o Brexit, irá fazer toda a diferença. Se Londres quiser ter acesso ao mercado interno europeu e aceitar a livre circulação de pessoas, como sucede com a Noruega, está aberta a via para uma saída suave. No Livro Branco para o Brexit, apresentado em fevereiro, Theresa May assinalou que preferia uma ‘soft’ Brexit.
Mas nas últimas semanas, o governo britânico não esconde alguma intransigência na hora de defender o bloqueio à livre circulação de pessoas, o que pode ser sinónimo de uma saída abrupta. Dentro deste cenário está também a possibilidade de não-acordo entre as duas partes. A câmara alta do Parlamento britânico tentou travar esta opção, mas não teve sucesso. Downing Street quer manter todos os cenários sobre a mesa para ter mais margem negocial.
O que acontece aos cidadãos europeus no Reino Unido?
A imigração é um dos dossiers mais sensíveis das negociações entre Bruxelas e Londres. Theresa May tem como prioridade reduzir o número de imigrantes no país e acena com um número: para que o fluxo de entradas e saídas seja “sustentável”, a migração líquida tem de ficar abaixo de cem mil. Até setembro de 2016, de acordo com dados citados pela BBC, a migração líquida atingiu 273 mil imigrantes, dos quais 60% eram cidadãos europeus.
Londres prefere, por enquanto, não dar quaisquer garantias sobre os direitos dos cerca de 3,3 milhões de cidadãos europeus que vivem no país, assim como Bruxelas também não abre o jogo sobre os 1,2 milhões de expatriados britânicos na UE. Nesta negociação impõe-se o princípio da reciprocidade – se o governo britânico introduzir restrições às autorização de trabalho ou residência a cidadãos da UE, então outros países podem responder na mesma moeda. Dados oficiais do britânicos indicavam que, no final de 2015, havia 219 mil portugueses a viver no Reino Unido. E uma estimativa da ONU, também de 2015, indicava que a comunidade britânica em Portugal tinha 18 mil pessoas.
Qual o impacto económico?
As estimativas variam muito consoante a fonte. A factura final para Londres pode rondar 40 a 60 mil milhões de euros, de acordo com fontes europeias citadas pelo Financial Times. Mas é ainda uma incógnita. A City, núcleo financeiro londrino, é uma das frentes mais sensíveis para Londres. Muitos bancos e fundos de investimento têm assinalado uma futura deslocalização, com receio de perderem o acesso ao mercado interno, e o consequente êxodo de quadros para o lado continental do Canal da Mancha não é de excluir. O Goldman Sachs, por exemplo, está a equacionar mudar-se – e aos seus mil funcionários – para Frankfurt. Desde Paris a Frankfurt, passando por Dublin são muitas as capitais europeias a tentar atrair o negócio da City.
Para já, a única certeza é que sem o Reino Unido a contribuir para o orçamento comunitário abre-se um ‘buraco’ na ordem dos dez mil milhões de euros que os Estados-membros precisam de preencher, caso o objetivo seja manter as manter as actuais políticas europeias intactas.
E para Portugal?
Portugal vai ser um observador atento das negociações. No ano passado, o mercado britânico foi o quarto maior cliente dos produtos nacionais, com as exportações a atingirem os 3,5 mil milhões de euros, de acordo com o INE. Cerca de 2600 empresas portuguesas exportam para o Reino Unido, num saldo comercial favorável para o País em 1,7 mil milhões de euros. O cenário de uma ‘hard Brexit’, que pode reintroduzir alfândegas e tarifas aduaneiras, é um dos piores para a economia portuguesa muito frágil e sensível a choques externos.
Um novo referendo ao Brexit está afastado?
Tony Blair tem sido o principal porta-voz de uma nova consulta popular logo que seja público o resultado das negociações do Brexit. O antigo primeiro-ministro, hoje bastante impopular, defende que os britânicos têm o “direito de mudar de ideias” uma vez que votaram, no referendo, sem existir um acordo final entre a UE e o Reino Unido. Neste momento, os principais partidos políticos parecem excluir este cenário, com excepção dos liberais-democratas que continuam a defender a marcha-atrás no Brexit.
O Reino Unido vai continuar unido?
No referendo sobre o Brexit, em Junho passado, a Escócia e a Irlanda do Norte votaram ‘Sim’ à União Europeia ao contrário de Inglaterra e País de Gales, eurocéticos. O Reino Unido ficou então internamente desunido sobre o futuro em mais uma frente de batalha que Theresa May quer evitar. O parlamento escocês votou esta semana pela convocação de um novo referendo sobre a independência para o outono de 2018 ou primavera de 2019, numa reedição da consulta de 2014 que terminou com os escoceses (55,3%) a escolherem ficar sob soberania britânica. Londres não aceita o novo referendo, mas a primeira-ministra escocesa Nicola Sturgeon avança para o braço-de-ferro: quer a ida às urnas antes da saída britânica formal da UE. Também na Irlanda do Norte, os nacionalistas do Sinn Féin defendem um referendo (border poll) para a unificação irlandesa. Em 2019, uma ‘hard Brexit’ pode ditar o regresso das fronteiras entre as duas Irlandas. Ao contrário da Escócia, que teria anti-corpos de Madrid para continuar na UE, o processo da Irlanda do Norte seria menos controverso dado o precedente da reunificação Alemanha.
