O novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, herda do seu antecessor Fernando Medina um excedente orçamental histórico de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um rácio da dívida abaixo dos 100% do PIB e o ‘rating’ do país em patamares ‘A’, mas também alguns desafios.
“O maior problema do novo ministro será manter o controlo das contas, enquanto acode aos desequilíbrios deixados pela estratégia recente”, antevê o economista João César das Neves, em declarações à Lusa, considerando que será desafiante “manter o rigor orçamental num clima social que, após oito anos, já é fortemente hostil às contas certas”.
Para o catedrático da Universidade Católica, “Portugal continua a ter um grave problema nas finanças públicas, o que obriga a reformas estruturais que o anterior governo nunca chegou a fazer”.
“Este, tendo o mérito de erigir o problema orçamental como prioridade, preferiu espremer a economia com impostos e o aparelho de Estado com cortes no investimento, criando um forte repúdio social por essa estratégia”, argumenta.
Segundo o economista, é visível nas “exigências de redução a carga fiscal, para que a economia retome um crescimento significativo, mas que vêm acompanhadas por várias reclamações de despesas pública para satisfazer poderosos grupos sociais”.
Por seu lado, o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, aponta como principal desafio “resistir às pressões para aumentar a despesa e diminuir os impostos”.
“Antes das eleições houve um autêntico leilão do tipo ‘quem dá mais’ e a fragilidade política do Governo cria a perspetivas de eleições antecipadas, gerando a pressão, dentro do executivo, de recorrer a políticas eleitoralistas”, assinala.
Segundo Pedro Braz Teixeira, “será necessário colocar um travão a um conjunto alargado de reivindicações e um caminho possível será a concessão de aumentos graduais, repartidos por vários anos, de forma a ir ao encontro das várias exigências sem colocar em causa a saúde das contas públicas”.
“Pode-se criar mesmo uma cláusula dependendo do crescimento económico. Se a economia crescer mais do que um certo limiar, poder-se-á acelerar a resposta às reivindicações”, defende.
O economista considera ainda que Miranda Sarmento terá como desafios implementar “reformas estruturais promotoras do crescimento”, já que o PSD apresentou várias propostas nesse sentido, e “promover reformas da despesa pública que aumentem a sua eficiência (conseguir resultados equivalentes com custo menor), em particular, aproveitar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas à digitalização da Administração Pública”.
Pedro Braz Teixeira indica ainda a reflexão sobre o investimento público como outros dos desafios, justificando que a sua execução tem ficado “muito abaixo do orçamentado” e primado por “escolhas estratégicas muito deficientes”.
Já João César das Neves elenca ainda como desafios “novas imposições financeiras devido a problemas crescentes, que vão das necessidades de rearmamento militar, perante as ameaças bélicas, até às transições energética e digital”.
“Somando a isto a fragilidade parlamentar do executivo, podemos dizer que o próximo ministro tem uma missão impossível”, antevê.
O primeiro-ministro Luís Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam hoje posse e os secretários de Estado dois dias depois.
O economista e líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, foi o nome escolhido por Luís Montenegro para o cargo de ministro do Estado e das Finanças, depois de ter coordenado a moção do atual presidente do PSD em 2022.
Miranda Sarmento, 45 anos, foi presidente do Conselho Estratégico Nacional na anterior direção do PSD de Rui Rio, que durante a campanha para as legislativas de 2019 o chegou a apelidar de “Centeno do PSD”, numa alusão ao então ministro das Finanças do governo do PS, hoje governador do Banco de Portugal.
Assessor económico no segundo mandato do ex-Presidente da República Cavaco Silva, continuou na primeira linha política na transição entre Rio e Luís Montenegro e assumiria depois a presidência da bancada parlamentar do PSD, cargo que ocupou desde julho de 2023 até agora.
AAT (SMA) // CSJ
