“Hoje, o Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) procedeu a pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas num montante de 204,1 milhões de euros”, indicou, em comunicado, o executivo.
Este valor inclui o pagamento das medidas agroambientais culturas permanentes e paisagens tradicionais, planos zonais agroambientais, mosaico agroflorestal, conservação do solo — sementeira direita, enrelvamento de culturas permanentes e pastagens biodiversas e uso eficiente da água, num total de 86,4 milhões de euros.
As medidas agroambientais estão estabelecidas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
No que diz respeito aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada foi pago um adicional de, respetivamente, 15% e 10%.
O valor restante (20% e 15%, respetivamente) vai ser processado a partir de março, bem como o pagamento dos restantes ecorregimes e da candidatura à ajuda complementar nacional.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor total da transferência é de 37,1 milhões de euros.
“Foram também realizadas transferências adicionais nas medidas pagas no mês de janeiro, referentes a situações com pagamento suspenso devido a controlo ou a elementos em falta, bem como transferências relativas ao ecorregime ‘maneio da pastagem permanente’ e aos ‘pagamentos rede natura’. Estas atingiram um montante de 18,2 milhões de euros”, acrescentou.
Acrescem seis milhões de euros pagos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
Os agricultores europeus têm vindo a sair à rua nas últimas semanas, com protestos que já levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a alertar para uma possível subida dos preços, caso estes prossigam.
Em Portugal, os agricultores reclamam a flexibilização da PAC — Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.
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