“O Porto tem 10.450 AL [alojamentos locais] registados, ou seja, temos vindo a verificar uma ‘acentuada’ cessação de AL por iniciativa dos detentores de AL, cerca de 70 na última semana”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial da Câmara do Porto a questões da agência Lusa, com dados referentes ao dia 15 de dezembro.
No entanto de acordo com os números disponíveis no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) referentes ao município do Porto, consultados hoje pela Lusa, o número baixou ainda mais, em 20 unidades, para 10.430.
No entender da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, “é o mercado a responder à Lei/CEAL”, a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local, uma das medidas aprovadas no âmbito do pacote Mais Habitação.
No âmbito do mesmo pacote legislativo aprovado pelo Governo do PS, a nova legislação, que entrou em vigor em setembro, deu dois meses aos titulares de registo de AL para fazerem prova da manutenção de atividade.
De acordo com dados do Ministério da Habitação, no município do Porto foram feitas 8.581 declarações contributivas obrigatórias e 79 de alojamentos locais que funcionam como habitação própria em menos de 120 dias anuais (estes não eram obrigados a comunicar), tendo sido registado um total de 8.660 comunicações.
“No que se refere aos detentores de AL que não apresentaram declaração contributiva, a CMP [Câmara Municipal do Porto] irá proceder à audiência prévia. Não haverá cancelamentos de AL tácitos”, assegura a autarquia liderada por Rui Moreira.
Em 14 de novembro, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com criticas da oposição, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e que determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação que, “retira competências ao município”.
A proposta contou com o voto favorável dos deputados do movimento independente, PSD, Chega e PAN, e com o voto contra do PS, CDU e BE.
O anterior regulamento do Alojamento Local entrou em vigor a 04 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para Alojamento Local.
JE (SPC) // MSP
