A acusação foi feita pelo deputado bloquista José Soeiro, durante uma audição da Associação Profissional dos Trabalhadores das Pedreiras (APTP), na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, realizada a pedido do grupo parlamentar que tem chamado a atenção para o problema.
Em causa está uma norma da lei do Orçamento do Estado para 2019 que incluiu os trabalhadores das pedreiras na lista de profissões de desgaste rápido, tendo sido depois, em 2020, aprovada no parlamento a antecipação da idade legal de reforma sem qualquer penalização para estes trabalhadores.
Segundo José Soeiro, o CNP “está a boicotar” a aplicação desta lei ao recusar pedidos feitos ao abrigo deste regime especial com respostas “chapa cinco”, informando que o trabalhador “não atingiu a idade normal de acesso à pensão de velhice”, mesmo nas situações em que os trabalhadores têm os anos necessários.
“Além de provocar uma enorme e legítima revolta junto dos trabalhadores, não é aceitável que haja um direito inscrito na lei que não está a ser realizado por impedimentos da administração”, defendeu Soeiro, apelando à intervenção do Governo.
O presidente da APTP, Jorge Soares, contou aos deputados que já tentou falar várias vezes com o CNP sobre a situação, mas nunca conseguiu, relatando que a Segurança Social está “sempre a pedir documentos” aos trabalhadores para que façam prova da sua situação para terem direito à reforma ao abrigo do regime especial, avançando com “novos pretextos” para recusarem os pedidos.
“É desgastante e psicologicamente os trabalhadores ficam abatidos”, disse Jorge Soares.
O BE requereu também a audição da diretora de segurança social, do CNPD, para a próxima quarta-feira mas, segundo a presidente da comissão, Isabel Meireles, do PSD, ainda não foi remetida qualquer resposta ao parlamento.
Os deputados do PS, Ana Isabel Santos, do PSD, António Cunha, e do PCP, Alfredo Maia, lamentaram o caso e manifestaram solidariedade com os trabalhadores, indicando que esperam que uma solução possa ser encontrada.
Já os deputados da IL e do Chega não estiveram presentes na audição.
O deputado do PSD António Cunha disse que vai fazer chegar à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, um requerimento “para saber o que está a falhar neste processo”.
José Soeiro indicou que o BE já fez “inúmeras perguntas por escrito à senhora ministra”, tendo esta respondido com “generalidades”, daí não ter pedido uma audição sobre o tema à governante.
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