A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) saudou hoje o lançamento do concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica no interior do país.
“A Anacom vê com a maior satisfação o facto de o nosso país ser o primeiro país da União Europeia a proceder ao lançamento do concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas ‘áreas brancas’, com a utilização de fundos europeus”, afirmou o regulador num comunicado hoje divulgado.
A Anacom elogiou a decisão de o Governo ter afetado 29,7 milhões de euros das receitas do leilão do 5G ao apoio de fundos públicos nacionais necessários à concretização do investimento.
O investimento público para este desenvolvimento das comunicações eletrónicas deverá atingir 345 milhões de euros, sendo metade proveniente de fundos públicos.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o lançamento do concurso público em 23 de novembro, para a “instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe, ou não existe com qualidade”.
No dia seguinte, a Comissão Europeia aprovou o projeto português de 172 milhões de euros para apoiar a instalação de redes de banda larga de elevado desempenho nestas zonas.
A verba, aprovada ao abrigo do regime das ajudas de Estado, destina-se a apoiar a instalação de redes de banda larga que ofereçam débitos de, pelo menos, 1 Gbps de descarregamento e 150 Mbps de carregamento em zonas em que as redes atualmente existentes e as redes previstas de forma credível ofereçam menos de 100 Mbps de velocidade de descarregamento.
No comunicado hoje divulgado, a Anacom destacou o trabalho feito nos últimos dois anos para o levantamento e identificação destas zonas sem cobertura, que permitiu identificar 417 mil edifícios residenciais e não residenciais (indústria, comércio e instalações agrícolas).
JO (MPE/IG) // EA
