Numa perguntava enviada hoje ao ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, a deputada única do Pessoas-Animais-Natureza refere que “Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, é um dos concelhos mais procurados para a instalação de centrais solares, de tal forma que, só no caso de uma das suas freguesias, três centrais que estão previstas virão a ocupar 6% do seu território”.
“Para este mesmo concelho, obteve recentemente luz verde pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – depois de três indeferimentos – a instalação daquela que é considerada a maior central solar da Europa”, destaca Inês de Sousa Real.
A porta-voz indica que esta central fotovoltaica incluirá “dois milhões de painéis e ocupará quase 600 hectares, implicando o abate de 1,5 milhões de árvores, incluindo alguns povoamentos de sobreiros”.
A líder do PAN questiona o Governo se considera que “o abate em massa de 1,5 milhões de árvores, em que se incluem árvores protegidas como sobreiros e azinheiras, só como consequência da instalação de uma única central fotovoltaica (“Fernando Pessoa”) constitui um crime ambiental?”.
“O futuro não pode passar pela construção de mega centrais que artificializam vastas áreas de solos com importantes valências ambientais, sem que haja uma efetiva procura de alternativas, que passem, nomeadamente, pelo aproveitamento de superfícies já construídas (telhados e coberturas) para a instalação de painéis solares”, defende.
A deputada defende igualmente que, “numa altura em que continuam a avolumar-se as intenções de investimento no solar fotovoltaico, uma situação que, em teoria, se considera positiva para que o país alcance a neutralidade climática em 2050, é fundamental prevenir impactes e conflitos, como os que tiveram lugar no passado com a expansão da energia eólica em zonas consideradas sensíveis”.
Entre as nove questões colocadas ao Governo, a porta-voz do PAN quer saber se tem sido feito o “cálculo do número total de espécies florestais protegidas ou relevantes do ponto de vista ambiental que serão abatidas para dar lugar às centrais fotovoltaicas aprovadas e em fase de análise”.
Inês de Sousa Real questiona também o ministro do Ambiente se “os efeitos ambientais negativos cumulativos estão a ser calculados e considerados nos processos de decisão, de modo a acautelar perdas irreversíveis para o território e em matéria de biodiversidade”.
“Prevê o Governo incentivar por via de medidas de política pública a instalação deste tipo de centrais em áreas degradadas (pedreiras inativas, minas abandonadas, zonas industriais, áreas com solos contaminados, áreas urbanas desocupadas, áreas com solos degradados situadas em zonas em risco de desertificação) e de preferência junto a centros urbanos?”, pergunta igualmente.
A deputada quer saber ainda se “nos processos de ponderação dos pedidos de instalação deste tipo de centrais”, tem sido exigida “a inclusão de planos de recuperação do solo” que prevejam “a reposição da situação prévia à instalação”.
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