O anúncio foi feito hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote “Mais habitação”, em Lisboa.
“Vamos adotar medidas de proteção do crédito e também de apoio às rendas”, disse António Costa antes de anunciar as medidas específicas que considerou protegerem as famílias.
O primeiro-ministro explicou que no que diz respeito à proteção do crédito, “esse apoio é concedido para créditos até 200 mil euros, de agregados familiares que sejam tributados até ao sexto escalão do IRS [com rendimentos coletáveis até 38.632 euros] e onde o Estado bonificará o juro em 50% do valor que esteja acima do valor máximo a que foi sujeito o agregado no teste de ‘stress’ que realizou aquando da contratação”.
António Costa sublinhou que nos últimos anos os bancos passaram a ter de fazer um teste de ‘stress’ aquando da contratualização do crédito, para avaliar a solvabilidade da família e esta testar a sua própria taxa de esforço.
Na prática, com estas simulações os agregados familiares preveem o impacto no rendimento da família e, portanto, na prestação ao banco, perante um cenário em que a taxa de juro venha a subir X valores acima do indexante.
“Sempre que a taxa de juro suba acima desse valor máximo a que foi sujeito no ‘stress’, há um esforço imprevisto para a família relativamente àquilo que era a sua taxa de esforço e o Estado bonificará esse aumento em 50%”, garantiu.
Esta medida terá um caráter temporário e o valor do apoio está limitado a 1,5 IAS, ou seja, até 720,65 euros.
O Governo avança também com um subsídio por parte do Estado até ao limite máximo de 200 euros mensais por agregado familiar para famílias com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, inclusive, que tenham uma taxa de esforço superior a 35%, com uma renda de casa que se insira nos limites máximos da tabela fixada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para o respetivo concelho.
Esta medida irá aplicar-se aos contratos já em vigor.
O Governo anunciou ainda que os bancos vão passar a ter de disponibilizar ofertas de taxa fixa no seu portfólio de crédito à habitação.
O pacote de medidas hoje aprovado prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.
AAT (LT) // EA
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