O auto de consignação para a instalação das 38 câmaras de videovigilância vai ser assinado na quarta-feira, durante o evento “Portugal Smart Cities”, que decorre entre hoje e quinta-feira na cidade de Lisboa, explicou Carla Tavares (PS).
“Fizemos os procedimentos todos. Aguardávamos o visto do Tribunal de Contas e amanhã é consignar para que possam começar a obra”, explicou a autarca, referindo que o prazo de execução é de oito meses.
Segundo Carla Tavares, as novas câmaras vão ajudar a reforçar a videovigilância nos pontos mais críticos deste município, no distrito de Lisboa, sendo algumas colocadas na freguesia de Alfragide, que até agora não dispunha de nenhuma.
“Quando instalámos as primeiras 103 câmaras, Alfragide não era uma zona referenciada e, por isso, foi, das seis freguesias, aquela que ficou menos dotada de equipamentos de videoproteção. Neste processo será uma das zonas territoriais que terão um incremento”, justificou.
A autarca fez um balanço muito positivo da videovigilância no concelho e manifestou disponibilidade para que o sistema venha a ser alargado a outros pontos.
“Estamos inteiramente disponíveis, se o Ministério da Administração Interna e a PSP entenderem, a continuar este investimento para começar, desde já, a trabalhar no alargamento de mais câmaras”, apontou.
Em agosto deste ano a Câmara Municipal da Amadora tinha anunciado a renovação por mais três anos do sistema de videovigilância urbana no concelho.
As câmaras funcionam 24 horas por dia, sem captação de som, e a sua gestão compete à PSP.
Em setembro de 2020, o município foi autorizado a alargar o seu sistema de videovigilância e a instalar mais 38 câmaras.
A câmara apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O projeto foi reformulado, em resposta às observações da CNPD, e teve de ser posteriormente adaptado à nova legislação em 2012, altura em que o parecer da comissão deixou de ser vinculativo.
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