“Há um processo em curso, que a pandemia acabou por parar ou suspender ou adiar, como tanta coisa na vida. E vamos deixar essa tramitação seguir. É da competência do Conselho da Ordem e cabe-lhe a ele a última palavra”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma visita à Unidade Especial de Polícia, no concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Questionado sobre a detenção do empresário Joe Berardo, na terça-feira, no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não comenta processos judiciais em curso, mas recordou o papel da comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
“Eu não comento processos judiciais em curso. Recordo o papel fundamental da comissão parlamentar de inquérito, porque isso pode recordar-se. Recordo a persistência da CGD afirmada pela sua liderança já há anos no sentido de ir o mais longe que fosse possível para recuperar o que entendia que havia para recuperar. Deixo à justiça o definir as responsabilidades na tramitação do processo”, respondeu o Presidente da República.
Sobre as condecorações do empresário José Manuel Rodrigues Berardo, conhecido por Joe Berardo, que lhe foram atribuídas por anteriores chefes de Estado – António Ramalho Eanes condecorou-o com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique, em março de 1985, e Jorge Sampaio com a Grã-Cruz da mesma ordem, em outubro de 2004 -, Marcelo Rebelo de Sousa referiu “a lei é muito clara”.
“Há uma situação determinada em que há uma perda automática da condecoração, depois da condenação definitiva com trânsito em julgado. Noutros casos, o que acontece é que há a possibilidade de os conselhos das ordens, livremente, abrirem processos. E há um processo em curso, que a pandemia acabou por parar ou suspender ou adiar”, acrescentou.
O processo disciplinar em curso foi instaurado em maio de 2019 na sequência das declarações de Joe Berardo perante a comissão de inquérito à gestão e recapitalização da CGD na Assembleia da República.
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