As necessidades de financiamento da TAP no valor de até 3.725 milhões de euros até 2024, previstos pelo Governo, constituem um “risco orçamental descendente” para o Conselho das Finanças Públicas (CFP), segundo um relatório hoje divulgado.
De acordo com a análise ao Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025 publicada hoje, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral releva que, aquando da apresentação do plano de reestruturação da TAP, “o Governo tenha indicado que as respetivas necessidades de financiamento poderiam totalizar entre 3.414 e 3.725 ME até 2024”, o que para o CFP “constitui um risco orçamental descendente”.
Na terça-feira, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse no parlamento que com a injeção de capital que está prevista para a TAP, a companhia deverá estar adequadamente capitalizada em 2022 e em condições de se financiar no mercado.
João Leão disse ainda que a previsão é que a capitalização da companhia aérea possa ir a valores próximos dos 3.000 milhões de euros, com este processo a ter como objetivo “garantir que já em 2022 a TAP fica adequadamente capitalizada” para fazer face ao futuro e a partir daí ter condições para se financiar no mercado.
Na análise hoje divulgada pelo CFP, o organismo independente assinala que “a partir de 2023 já não estão previstas transferências de capital para a TAP, pelo que o peso das “outras despesas de capital” [no bolo do orçamento] deverá baixar 0,5 p.p. do PIB em 2023 (em termos nominais esta rubrica deverá registar uma diminuição de quase 30% nesse ano)”.
“A este propósito, assinala-se o risco para o saldo orçamental e para a dívida pública de que o impacto em contas nacionais decorrente do apoio à TAP possa vir a ser superior ao considerado no PE/2021”, assinala o CFP.
No Programa de Estabilidade, o Governo previu a transferência de 970 milhlões de euros no corrente ano e 800 milhões de euros em 2022, totalizando 2.970 milhões de euros em termos acumulados (incluindo os 1.200 milhões de euros de 2020).
O Governo prevê que o efeito de 170 milhões dessa operação seja revertido em 2022, estimando o mesmo para os restantes 800 milhões de euros em 2023, já que não se preveem injeções a partir desse ano.
Em 12 de março, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros para “garantir liquidez” à comapnhia aérea até à aprovação do plano de reestruturação”.
Em comunicado, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação disseram então que, “apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação”, no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, “foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros”.
“A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação”, acrescentava a nota.
Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado.
“Esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma”, justificou o Governo.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
Na sexta-feira, a Comissão Europeia aprovou o auxílio estatal intercalar de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para compensar prejuízos devido à pandemia de covid-19, mas ainda não concluiu a avaliação do plano de reestruturação.
JE (LT/JNM/ANE) // JNM
