Pouco resta ao Estado para vender e o que resta não irá ser vendido em 2016. Com alguma arte, uma pitada de sorte e uma “ajudinha” do erário público, até pode ser que o Governo recupere parte do que o anterior entregou a privados nas últimas semanas.
A promessa, de não privatizar nem concessionar, está inscrita no programa do Governo socialista, fechando um ciclo iniciado em 2011 com a chegada da troika. Nos últimos quatro anos, a privatização de cerca de duas dezenas de empresas do Estado rendeu aos cofres públicos mais de 9,2 mil milhões de euros. Mas se a maior fatia do encaixe foi conseguida logo no arranque – com a EDP, a ANA ou os CTT – a menor receita foi arrecadada em 2015. Apesar de ter alienado um ativo emblemático como a TAP, o anterior governo fê-lo por pouco dinheiro, permitindo que a empresa fosse capitalizada. Foi o que os novos donos fizeram, injetando 338 milhões de euros na empresa (180 milhões até agora) e pagando ao Estado uns escassos 10 milhões de euros pelo controlo de 61% da transportadora – controlo esse que está ameaçado de reversão para a órbita pública, não sem custos para o Estado.
Mas agora que boa parte das empresas já está nas mãos de capital privado, sobretudo estrangeiro, um novo ciclo está a começar. O Governo afirma, no seu programa, que “não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP”, que está disposto a travar a venda da empresa de resíduos EGF e que avançará com “a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto”. É o tempo das nacionalizações, já que “este caminho de privatização é rejeitado neste Programa de Governo, garantindo-se que não se fará nenhuma nova concessão ou privatização”.
Em jeito de balanço, recordemos o que o governo de Passos Coelho privatizou – ou concessionou – a todo o vapor em 2015:
TAP descolou
A TAP foi uma das últimas empresas públicas a passar para mãos privadas, quase clandestinamente. O contrato de venda foi assinado à porta fechada, pela calada da noite (eram 23h30 do dia 12 de novembro), por um governo de gestão “chumbado” dois dias antes no Parlamento….
Perante os críticos da operação, o anterior governo defendeu-se com a situação de rutura financeira da empresa e com as dificuldades levantadas por Bruxelas a uma eventual ajuda do Estado. O novo Governo está já a estudar a forma de reduzir a participação dos privados (consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman) para 49% do capital, numa negociação que se adivinha difícil, e onerosa. Com uma dívida superior a mil milhões de euros, os bancos credores podem também fazer reverter a empresa para o setor público, em caso de incumprimento.
Transportes “desconcessionados”
Depois da desistência do consórcio espanhol TMB/Moventis, vencedor do primeiro concurso dos Transportes do Porto, a negociação foi retomada com novos interessados e num ápice, o anterior governo assinou, a 26 de outubro, a subconcessão da exploração e manutenção do Metro do Porto e da STCP com a francesa Transdev e a espanhola Alsa, respetivamente. Desta vez, por ajuste direto. O ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, estimou a poupança para o Estado em 120 milhões de euros, ao longo dos dez anos dos contratos. Mas o processo voltou atrás, quando o Tribunal de Contas recusou o visto prévio. Também a subconcessão, por oito anos, da Carris e do Metro de Lisboa à Avanza, controlada por capital espanhol, foi devolvida ao governo pelo Tribunal de Contas, em meados de outubro. Aqui, a poupança prevista para o Estado é de 215 milhões de euros.
Uma das primeiras medidas do novo Governo foi ordenar às empresas públicas de transportes que parassem o processo. Segue-se a anulação da atribuição das concessões, a pretexto de transferir a tutela das empresas para os municípios.
EGF “travada”?
A venda da empresa de tratamento de resíduos ao consórcio SUMA (da Mota-Engil) foi uma das operações mais polémicas, tendo sido contestada pelos municípios nos tribunais. O encaixe do vendedor (Águas de Portugal) foi de 150 milhões de euros e o comprador diz que já pagou. No seu programa, o Governo mostra a intenção de “travar” a venda desde que não resulte num encargo para o Estado.
CP Carga vendida, EMEF suspensa
Inscrita na lista desde 2011, foi vendida à MSC Rail em julho de 2015, por 53 milhões de euros – 51 milhões dos quais foram injetados na própria empresa. Quase ao mesmo tempo, o concurso para a venda da EMEF ficou deserto.
Nem o Oceanário escapou
A concessão por 30 anos do Oceanário de Lisboa foi adjudicada em junho à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, (dona do Pingo Doce) por 24 milhões de euros. Um valor inferior ao encaixe estimado no Orçamento do Estado para 2015, que era de 40 milhões de euros.
O que sobrou
Em relação aos planos iniciais do anterior governo, inscritos no Orçamento do Estado para 2015, ficaram adiadas a privatização da EMEF (sem candidatos) e da Carristur. Nas concessões, foi abandonada a intenção de entregar a privados as docas de Pedrouços e do Bom Sucesso, a Silopor e as atividades turísticas da Companhia das Lezírias. O resto foi concluído, embora em contra relógio.
