De um total de 12.02 ME, Portugal vai devolver 8.59 milhões por erros de pagamento detectados pela certificação da auditoria financeira, 0,73 pela condicionalidade, 0,04 pelas restituições à exportação e 2,66 milhões pelo desenvolvimento rural.
O montante total que a Comissão Europeia vai recuperar de 18 Estados-membros é 214.6 ME, montante que vai reintegrar o orçamento comunitário. O incumprimento das regras comunitárias ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados às despesas agrícolas são as principais razões apontadas por Bruxelas para o uso indevido de verbas comunitárias pelos Estados-membros.
No âmbito da política agrícola comum (PAC), os Estados-membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas e a Comissão Europeia deve assegurar a correcta utilização dos fundos.
Serão recuperados fundos da Áustria, Alemanha, Bélgica, Eslovénia, Espanha,
Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia,
Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Reino Unido.
