A denúncia, intitulada “Casa da Música: uma rapsódia só”, está exposta num ‘site’ com o nome “Fugas da Casa”, que descreve formas usadas por empresas privadas para, “aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música (financiada pelo Estado com 10 milhões de euros anuais), retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano”.
De acordo com o texto publicado ‘online’, hoje noticiado pelo jornal Público, a informação em causa foi também enviada ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, no ano passado.
A Lusa tentou obter uma reação da Casa da Música a estas denúncias, mas sem sucesso.
No entanto, em resposta ao Público, a administração da Casa da Música confirmou ter sido notificada pelo Tribunal de Contas (TC) no final de 2021 — mas não, até ao momento, pelo Ministério Público –, e esclareceu ter já enviado ao TC “todos os devidos esclarecimentos”, juntando “a documentação de suporte à contratação de fornecimentos e serviços, bem como às relações de patrocínio e mecenato que mantém”.
Segundo a administração da Casa da Música, que diz aguardar a decisão “com absoluta serenidade”, esses esclarecimentos “demonstram a improcedência das acusações”, que “evidenciam erros técnicos de análise”, “incorreto enquadramento jurídico” e “desconhecimento de factos relevantes da atividade da Casa da Música”.
Ao longo de sete secções – cinco “fugas” e dois “episódios” -, são expostos alguns dos negócios que terão, alegadamente, beneficiado empresas representadas no conselho de administração e no conselho de fundadores da Casa da Música.
De acordo com a denúncia, estes negócios representam “o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático, e o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5.000 euros”.
“Os casos aqui expostos representam negócios bem acima deste valor”, lê-se na denúncia que é acompanhada da digitalização de centenas de faturas e, em alguns casos, de correspondência comercial e comunicações internas da fundação.
A Casa da Música é o primeiro edifício construído em Portugal exclusivamente dedicado à Música. O investimento do Estado português para a sua construção foi de 111 milhões de euros, disponibilizando ainda um financiamento público anual, que foi de 10 milhões de euros em 2021.
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