Numa tentativa de aproximação às propostas do PS, o Governo não inclui descidas futuras do IRC nesta proposta orçamental, propondo apenas a redução de um ponto percentual já em 2025
IRC Descida de um ponto, de 21 para 20%
A taxa de imposto aplicada aos lucros das empresas irá baixar dos atuais 21% para 20%, descendo apenas um ponto percentual e não dois, como chegou a estar previsto. Na versão final da proposta orçamental, o Governo também não se compromete com novas descidas nos próximos anos.
As pequenas e médias empresas também terão uma descida de um ponto na taxa de IRC aplicada aos lucros inferiores a €50 mil, do atuais 17% para 16%
Além disso, o Governo compromete-se com uma redução anual da tributação autónoma durante os próximos quatro anos, de modo a atingir uma redução de 20% em 2028. Os limites dos custos com a compra de viaturas são aumentados em € 10 mil, os encargos com a oferta de espetáculos ficam isentos de tributação e as empresas que apresentem prejuízos ficam sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamentos.
Outras medidas:
. incentivos fiscais a empresas que aumentem em mais de 4,7% os salários, através de um majoração, em IRC, de 50% desses encargos.
. majoração de 20% em sede de IRC dos gastos com seguros de saúde de trabalhadores e familiares
. incentivos à recapitalização através de benefícios fiscais às empresas que se capitalizem recorrendo a capitais próprios, dando um tratamento igual ao que existe para os capitais alheios (Euribor a 12 meses com spread de 1,5 a 2%).
. alargamento do regime de IVA de caixa para empresas que faturem até 2 milhões de euros
.
