O debate decisivo do Orçamento do Estado para 2020 acontece no final desta semana. A votação na generalidade está marcada para dia 10 de janeiro mas, esta segunda-feira, na audição no Parlamento – que marca o início do confronto dos partidos com os responsáveis das várias pastas –, o ministro das Finanças apostou na defesa da proposta que apresentou na Assembleia da República. “O país não pode cansar-se se cumprir”, resumiu Centeno, em antecipação das críticas que acabariam, previsivelmente, por surgir à direita e à esquerda.
Faltam quatro dias e mais uns pozinhos. Na sexta-feira, a Assembleia da República vota, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 e, até agora, não há sinais absolutamente claros de como se vai posicionar cada um dos partidos que, na anterior legislatura, alinharam com o PS nessa votação. Há sinais – o Bloco recusa o voto favorável mas não exclui a abstenção, enquanto o PCP mantém o silêncio absoluto – mas nada em definitivo. A bola está do lado das Finanças.
Forçado a mostrar abertura para negociar e garantir, pelo menos, uma abstenção que garanta que o debate sobre o Orçamento segue para a especialidade, Mário Centeno insiste numa ideia: “Responsabilidade”, expressão que repetiria “uma dúzia de vezes” aos vários interlocutores desta manhã.
“Há quem queira por em causa os avanços conseguidos nos últimos anos, nos salários, no emprego, na redução de impostos e no investimento nos serviços públicos”, assinalou o ministro das Finanças aos deputados. A mensagem seguiu em todas as direções: “Uns em nome de um liberalismo mirítico e indefinido, outros em nome de uma doutrina orçamental que nunca permitiu cumprir os objetivos a que se propôs”, acrescentou, antes de sublinhar a ideia de que “Portugal tem o dever de manter a credibilidade que conquistou”.
Entre o “rolo compressor” e a “fraude política”
Mariana Mortágua abriu as hostilidades deste primeiro embate com o ministro das Finanças. O Bloco de Esquerda tem assinalado, de forma recorrente, que o excedente orçamental previsto para 2020 não merece o aplauso do partido e voltou a fazê-lo esta segunda-feira. “O seu sucesso, senhor ministro, é um problema para o país”.
“O excedente orçamental é um rolo compressor que passa a ferro os restantes ministros deste Governo”, referiu Mariana Mortágua, antes de confrontar Centeno com os quase três mil milhões de euros que ficaram por executar.
Do outro antigo parceiro parlamentar, o ministro das Finanças ouviu críticas face à “estagnação do investimento público”. Se o Bloco de Esquerda já afastou a possibilidade de votar a favor da versão inicial do primeiro Orçamento pós-geringonça, o PCP mantém o suspense. Centeno ouve as exigências da esquerda, mas acaba sempre por voltar à mesma ideia: recusa-se a dar “um passo maior do que a perna” e não a entrar em “devaneios sobre promessas que depois não conseguimos honrar”.
Se as águas estão turvas à esquerda, dos partidos da direita há algumas certezas mas, também, dúvidas. O CDS já garantiu que este orçamento vai merecer o voto contra. No debate desta segunda-feira, no Parlamento, Cecília Meireles apontou baterias à carga fiscal e à “criatividade sem limitações” que o ministro das Finanças carrega para a análise deste ponto; a líder parlamentar centrista sublinhou, ainda, a “ausência de estratégica económica” do Governo.
No PSD, Duarte Pacheco foi o mais duro nas críticas à proposta de Orçamento do Estado. Ao ponto de denunciar uma “fraude política” do Governo. Uma “fraude”, desde logo, diz, no “aumento da carga fiscal” que o documento comporta. O social-democrata apontou à “veleidade” de Centeno de “todos os dias ir alterando o conceito a seu bel prazer” mas recusando sempre essa ideia de aumento da carga sobre os contribuintes. “Qualquer dia tem a sua patente registada”, ironizou Pacheco, “mas a verdade é que a carga fiscal aumentou”.
Depois, nova “fraude”, diz o deputado do PSD, pelo lado da despesa e das cativações sobre os vários ministérios. “O senhor ministro tenta dizer ‘agora é que é, o aumento público vai aumentar’, mas todos os anos da sua legislatura o investimento executado ficou 700 milhões abaixo do orçamentado”, assinalou. Pondo o dedo na ferida, Duarte Pacheco anunciou: “Trouxe uma proposta de Orçamento do Estado, mas só os seu camaradas de partido é que aqui a conseguem defender.”
