Numa altura em que o parlamento se prepara para debater a nova lei do tabaco, o coordenador da Comissão Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Paulo Corrêa, disse à agência Lusa que investigadores internacionais, nomeadamente do Reino Unido, do Brasil e dos Estados Unidos vão realizar um estudo de caso sobre e atuação do Governo de Portugal e dos deputados em relação ao pacote de medidas apresentadas para restringir o consumo de tabaco.
Paulo Corrêa disse já estar em articulação com outros investigadores para incluir o ‘case study’ de Portugal, principalmente focado nas estratégias de responsabilidade social corporativa.
“Existe o Índice Global de Interferência do Tabaco que é uma pesquisa global sobre como os governos estão a responder à interferência da indústria do tabaco e a proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais da indústria do tabaco e dos seus parceiros”, adiantou o investigador no Brasil, onde as políticas de controlo do tabagismo avançaram muito, apesar de ser o segundo maior produtor mundial e um dos maiores exportadores de tabaco.
O Índice do Tabaco já foi realizado três vezes, o último em 2021 e abrangendo 80 países, mas Portugal não faz parte, referiu, sublinhando que o objetivo é que o próximo estudo já inclua esses dados sobre Portugal.
Paulo Corrêa lamentou que o Governo tenha recuado na proposta inicial de alteração à lei do tabaco e a postura de alguns deputados socialistas que se referiram às medidas como “excessivamente proibicionistas”, como “abusivas e intrusivas” e desproporcionais.
“Numa primeira instância de análise, é um paradoxo político e uma incompetência, uma incapacidade de articulação, o ministro da Saúde e a secretária de Estado da Promoção da saúde, e o Governo de António Costa fazerem um pacote de medidas e chamarem esse pacote ‘Geração livre de tabaco 2040’ e o próprio partido, que é maioritário na Assembleia da República, boicotar com políticos dizendo que vão obstaculizar, vão alterar a lei, etc”, criticou.
Para o investigador, “além dessa incompetência, inabilidade política, incapacidade de articulação”, as autoridades têm de ter em conta que esta “é uma questão de saúde pública”.
“Portugal é signatário da Convenção Quadro que prescreve no seu artigo 5.3 especificamente a proteção das políticas de saúde pública dos interesses da indústria. Os cidadãos portugueses não são cidadãos europeus de segunda classe, eles merecem beneficiar de todas as políticas da Convenção-Quadro”, defendeu.
Paulo Corrêa defendeu que evitar que as novas gerações fumem deveria ser uma prioridade do Governo, mas adiantou que o que se vê é “um Ministério da Saúde fraco que não consegue impor o pacote de medidas, mesmo sendo o partido do Governo maioritário na Assembleia da República. E o próprio partido acaba por destroçar a lei”.
O tabaco é responsável por mais de oito milhões de mortes anuais em todo o mundo e por perdas tanto de saúde, diretas e indiretas, como de produtividade.
“Portugal precisa ter essas estatísticas do prejuízo para a economia portuguesa porque o que as indústrias fazem é vender à população o benefício que geram para a economia através de múltiplas estratégias, incluindo as estratégias de marketing de responsabilidade corporativa, social e ambiental.
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