“Sim, recebi a vacina – tal como todos os funcionários do INEM que o quiseram. A exceção foram os que não quiseram e os que estiveram infetados nos últimos 90 dias”, diz Pedro Coelho dos Santos, funcionário do INEM, à VISÃO, a propósito das acusações vindas a público sobre uso indevido de vacinas contra a Covid-19 no Instituto Nacional de Emergência Médica. “Mas não considero que tenha sido privilegiado e acho bem que a instituição o tenha feito. Eram vacinas que iriam acabar por ficar inutilizadas”.
O caso rebentou esta quinta-feira, 28, com o presidente do INEM, Luís Meira, a ser acusado de ter dado ordens para vacinar “dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde”. A denuncia é feita pela Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (APROSOC), numa nota enviada às redações e na qual se lê que Luís Meira terá requisitado “dezenas de vacinas a mais para imunizar funcionários do instituto, prestadores de serviços e colaboradores externos, parte dos quais seus amigos pessoais, violando as indicações do plano de vacinação” contra a COVID-19. Os nomes das pessoas vacinadas, segue a APROSOC, constarão de uma lista em formato excel que terá circulado, afirma a associação, “entre os diretores regionais e Luís Meira, numa tentativa de manter confidencial a atitude ilegal”.
Perante a acusação, o INEM desmente o sucedido. “O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) solicitou apenas vacinas para os profissionais prioritários, tendo recebido as 1.174 doses de vacina anti-COVID-19 Comirnaty (Pfizer-BioNTech) solicitadas, que foram administradas a todos os profissionais prioritários que manifestaram interesse em ser vacinados”, explica, em comunicado – especificando que, no decorrer do processo de vacinação, “foram identificados profissionais prioritários que não preenchiam os critérios para poderem receber a primeira dose da vacina, de acordo com as indicações de segurança do fabricante (Pfizer), nomeadamente por apresentarem contraindicações, com diagnóstico ou presença de sintomas indicadores de COVID-19, ou que tinham estado doentes com COVID-19 há menos de 90 dias”, levando o INEM a canalizar as vacinas para outras pessoas, de modo a que não fossem desperdiçadas.
Validade de quatro a cinco dias
“Considerando o tempo reduzido para administração da vacina, que após a descongelação deve ser administrada no prazo máximo de 120 horas, bem como as recomendações da Agência Europeia do Medicamento de que qualquer vacina não utilizada deveria ser descartada após a diluição, acrescido do facto de ser possível extrair seis doses por frasco, e não apenas as cinco doses inicialmente estipuladas (de acordo com as indicações do INFARMED), foi possível administrar as doses sobrantes aos profissionais do INEM que dão suporte à atividade de Emergência Médica, para evitar o desperdício destas”, continua o comunicado.
O INEM esclarece ainda que não encaminhou aquelas vacinas para pessoas externas à instituição – e que pertencessem a grupos prioritários de vacinação – porque “os prazos estipulados para administração das vacinas após descongelação e diluição, bem como a logística de todo este processo (…) não permitiriam a administração destas doses sobrantes a pessoas externas, e em ambientes externos ao INEM”. Terá sido apenas possível aproveitar os “frascos não abertos, que foram encaminhados para “agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região centro e sul, em articulação com as ARSLVT e Centro”.
Uma explicação assente nas recomendações de utilização do medicamento, documento em que se lê que “a vacina da Pfizer impõe restrições logísticas, devido à sua conservação, mas não só. Impõe também formação aos profissionais de saúde que a vão manusear e administrar. Após entregues no armazém central e em caixa fechada, a validade da vacina vai até aos seis meses. Quando uma das caixas é aberta para se começar a vacinar, a validade reduz para quatro a cinco dias.”
Onda de polémicas
Um mês depois do início do plano de vacinação em Portugal, este é já o terceiro caso de alegado uso indevido de vacinas. Na semana passada, veio a público que o autarca de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, também tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem pertencer a nenhum grupo prioritário. Segundo fez saber, foi vacinado na qualidade de presidente da fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, que gere o lar com o mesmo nome. Só que, apesar de estar previsto que no primeiro grupo de vacinação estejam incluídas pessoas residentes em lares e funcionários, não há qualquer menção quanto aos respetivos cargos administrativos. E, além do autarca, foram também vacinados o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, o coordenador da Unidade de Saúde Familiar e o presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz.
Perante a situação, Francisco Ramos, o coordenador do Plano Nacional de Vacinação, citado pela SIC, considerou que “a ter acontecido, foi um uso indevido da vacina”, precisando que “o que está previsto é que a vacina seja administrada aos profissionais e não a dirigentes dos lares”, salvo caso “se trate, também, de um prestador de cuidados aos utentes”. Além disso, o coordenador confirmou que “a regra é de não desperdiçar doses de vacina”, mas considera que “o adequado é procurar outras pessoas dentro do primeiro grupo prioritário”.
Mas, segundo a fundação, em comunicado enviado à agência Lusa, foram indicados para serem vacinados “todos os utentes, funcionários, administrativos, técnicos e dirigentes que têm contacto regular direto com os utentes”, em concordância com as indicações “recebidas pelas autoridades de saúde e segurança social”. E ainda realçou ter conhecimento de que “os membros das direções” de instituições em “todo o país” estão a ser vacinados nesta fase e que “pelo menos isso acontece” na região do Alentejo.
“A responsabilidade é de cada instituição”
Não será também a única região, depois de Francisco Araújo, o presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e também provedor da Santa Casa da Misericórdia da vila, ter confirmado que “terão sobrado doses de vacina” e a enfermeira responsável, que teria conhecimento de problemas cardiovasculares do autarca, o ter contactado.
Já segundo o Ministério da Saúde “o preenchimento dos critérios para vacinação dos seus profissionais e/ou utentes é uma responsabilidade de cada instituição”, explicou, numa resposta enviada à agência Lusa.
Nada que tenha convencido a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que já tinha denunciado que “estão a ser vacinadas pessoas que não têm contacto com doentes”, classificando a situação “própria de um país saloio”, que tenta vacinar “os amigos da instituição”” – acrescentando ainda que já enviou os relatos para a Assembleia da República e que “continuará a fazê-lo”, além de ter questionado ainda o Ministério Público sobre as alegadas irregularidades e se existe algum inquérito em curso.
Em comunicado, Ana Rita Cavaco fez ainda questão de sublinhar que “não cabe à OE pronunciar-se sobre o que é ou não é crime, mas desde já se reserva ao direito de, sendo caso, vir a constituir-se assistente” no processo.
Segundo admitiu, o Ministério da Saúde ao Observador, em relação aos lares, a tutela “em regra” só tem acesso ao número de pessoas que vão ser vacinadas. Por isso, diz, “não pode validar” se as pessoas que recebem a vacina é utente ou funcionário desse mesmo lar.
