Em dezembro, as obras de ampliação da Fundação Champalimaud foram paradas pela CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) por não ter sido feita a avaliação da qualidade dos solos, num local de Lisboa potencialmente contaminado com materiais perigosos para a saúde. Este verão, na sequência de uma denúncia sobre uma obra na rua D. Luís I, numa zona contaminada, a mesma entidade decidiu de outra forma: os técnicos fiscalizaram a obra, mas permitiram a continuação dos trabalhos, apesar de também não ter sido feita a obrigatória avaliação aos solos.
A edição em papel da VISÃO que está desde esta quinta-feira nas bancas conta todos os pormenores do caso, incluindo as explicações da CCDR-LVT e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). Mas entretanto há novos desenvolvimentos: ontem, quarta-feira, 23, um dia depois de o ministério enviar as respostas solicitadas pela VISÃO sobre o caso, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) enviou um ofício à presidente da CCDR-LVT a pedir “informação complementar” relativa à ação de fiscalização à obra.
“(…) solicita-se a V. Exª, atentas as Vossas competências na matéria denunciada, que seja prestada informação complementar sobre o resultado das diligências realizadas neste âmbito ao denunciante, nomeadamente em matéria da avaliação da qualidade do solo realizada por essa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, como previsto no art.º 12.º, nº 2 e seguintes, do Regulamento do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente (…)”, lê-se no documento, assinado pela inspetora-diretora, a que a VISÃO teve acesso.
O Aterro da Boavista, onde decorre a obra em questão, é uma antiga zona industrial – aqui têm sido encontrados vários poluentes perigosos, como hidrocarbonetos. É por essa razão que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou um plano de pormenor para este local que exige análises aos solos, antes de se iniciarem os trabalhos de manuseamento e remoção dos materiais. Cabe à CCDR-LVT emitir as respetivas licenças, depois de averiguar o tipo, quantidade e concentração de contaminantes.
Ao que a VISÃO apurou, já saíram solos da obra em direção à Britopedral, uma pedreira do concelho de Sintra que não tem alvará para receber materiais contaminados. O problema nestas situações é que, se o local de deposição não estiver preparado, os poluentes podem infiltrar-se no solo, contaminando águas subterrâneas e, daí, entrar na cadeia alimentar.
Leia mais na edição da VISÃO que está nas bancas.
