Por outro lado, aprovou também ajudas de 40.000 milhões de euros para as regiões e empresas afetadas durante o período de transição, fundos que deverão contribuir para a transformação da economia da Renânia Norte Vestefália, Saxónia-Anhalt e Brandenburgo.
Os proprietários das centrais elétricas que ainda funcionam a carvão irão também receber indemnizações.
A lei aprovada pelo Bundestag deverá ainda hoje subir à Câmara Alta do Parlamento (Bundesrat), onde estão representados os governos dos Estados federados.
A lei, aprovada em Conselho de Ministros em fins de janeiro, após um mês de negociações sob uma crescente pressão dos ambientalistas, baseia-se numa recomendação de uma comissão que propôs o fim do uso do carvão, o mais tardar, até 2038.
Embora as centrais que funcionam a carvão estejam a ser desmanteladas e desligadas aos poucos da rede nacional, a comissão considerou que o processo deveria acelerar-se para cumprir as metas de proteção ambiental.
Sem a lei hoje aprovada, o carvão continuaria a ser utilizado até meados dos anos 2040.
O ministro da Economia alemão, Peter Altmaier, considerou a medida como um “projeto de gerações”, com o qual a “era fóssil na Alemanha terminará de forma irreversível”.
No entanto, a copresidente do partido Os Verdes, Annalena Baerbock, criticou a lei, defendendo que o abandono da utilização do carvão como fonte de energia “chegará demasiado tarde”, sublinhando que teria sido possível atingir a meta já em 2030.
A lei tem sido também criticada por várias organizações ecologistas, que consideram que o abandono definitivo deveria chegar antes de 2038, para cumprir as metas de proteção ambiental.
A extrema-direita alemã, congregada na Alternativa para a Alemanha (AfD), votou contra a lei, mas por razões distintas. A copresidente do grupo parlamentar do partido, Alice Weidel, defendeu que, com o desaparecimento do carbono, vão aumentar os preços da energia.
As consequências do abandono do uso do carvão serão revistas em 2026, 2029 e 2032, com este último ano a deliberar se o fim poderá ser antecipado.
Enquanto se votava na Câmara Baixa do Parlamento alemão, vários ativistas do Greenpeace subiram ao telhado do edifício para protestar contra a lei, que também consideram “pouco ambiciosa” e com indemnizações “muito elevadas” para as empresas que exploram as minas a pagar antes de as encerrarem.
“A sociedade civil vai continuar a trabalhar na Alemanha para uma eliminação do carbono compatível com o Acordo de Paris até 2030, declarou, por seu lado, Christoph Bals, da organização não-governamental GermanWatch.
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