Terminada a (longa) consulta pública, o ministro do Ambiente e da Ação Climática apresenta esta quarta-feira, 7, o primeiro pacote de licenciamentos – mais conhecido por Simplex para o Ambiente. Duarte Cordeiro explica que o propósito deste pacote legislativo passa por desburocratizar processos e acelerar a transição energética. E responde às críticas de que a pressa pode ser inimiga dos valores ambientais.

Quais são os objetivos deste Simplex ambiental?
Queremos responder, por um lado, aos principais desafios ambientais e, por outro, eliminar duplicações e tornar mais eficiente a relação entre o Estado, as pessoas e os promotores. Focámo-nos na simplificação e na forma como o processo decorre em áreas não sensíveis. E tivemos muita participação pública, com 53 dias de discussão, quando o normal é 30. São vários os desafios: a aceleração da transição energética, alterando os limites dos projetos que carecem de avaliação de impacte ambiental (AIA), uma análise específica para as linhas de transporte, e o aproveitamento de resíduos como recurso, no contexto da economia circular. Há aqui também um enorme avanço na água residual reciclada. Ainda na questão da transição energética, destaco a simplificação dos licenciamentos para a produção de hidrogénio verde a partir de fontes renováveis. E eliminámos a obrigação de os edifícios novos terem instalações de gás.