“A liberdade de expressão do pensamento pela imprensa, que se integra no direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista, é essencial à prática da democracia, à defesa da paz e ao progresso político, social e económico do País.“
Era este o primeiro ponto, do primeiro artigo, do primeiro capítulo da Lei da Imprensa aprovada há exatamente 50 anos, a 26 de fevereiro de 1975. Tudo começou quando a 12 de agosto de 1974 o ministro da Comunicação Social do Segundo Governo Provisório, o major Sanches Osório, nomeou uma comissão para redigir uma proposta de lei de imprensa.
Hoje celebra-se essa data de liberdade com um colóquio na Casa da Imprensa, em Lisboa, onde estará o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e onde se vai debater uma perspectiva histórica dessa lei com meio século mas também os desafios para o futuro – que são muitos. Hoje ficará, ainda, disponível, no site da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril um completo dossier sobre a censura que ensombrou grande parte do século XX português.
Os valores defendidos e apresentados nessa Lei da Imprensa podem parecer-nos, hoje, óbvios e dados adquiridos. Várias gerações cresceram já sem saberem, na prática, o que é a censura como estratégia oficial para garantir que “politicamente só existe o que o público sabe que existe.” Ao mesmo tempo, basta olharmos pela janela ou, mais provavelmente, para um qualquer pequeno ecrã sempre à frente dos nossos olhos, para percebermos como ainda é fundamental – urgente, até – ter um texto assim na configuração legal do País.
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