O direito a cuidados de saúde de qualidade está a ser colocado em causa pela política de direita de sucessivos governos, cuja atual maioria do PS recusa romper, optando por favorecer os interesses do negócio privado da doença.
Constituindo um efetivo afastamento do preceito constitucional de um serviço de saúde geral, universal e gratuito, assistimos ao desinvestimento e subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, com a retirada de valências de diversos hospitais, com o encerramento de serviços, e de unidades de saúde e, acima de tudo, pela falta de equipamentos, estruturas e profissionais que consigam fazer frente às necessidades da população.
Esta degradação e afastamento das instituições do SNS das populações visa a mercantilização dos cuidados de saúde, por um lado, abrindo portas ao negócio da doença e ao surgimento de hospitais privados de grupos monopolistas e, por outro, à aplicação da gestão empresarial no setor público, de que são exemplo as Parcerias Público-Privadas e a transformação dos hospitais públicos em Entidades Públicas Empresariais (EPE), com terríveis consequências na qualidade do serviço.
A transferência de quase metade do orçamento do SNS para os privados é exemplificativa do saque de que o público é alvo por parte de grupos económicos na sua procura insaciável por mais lucros.
As consequências desta política são preocupantes: 1,6 milhões de utentes sem médicos de família, 600 mil pessoas a espera da primeira consulta de especialidade, quase metade acima dos tempos máximos definidos e 190 mil pessoas a espera de cirurgia.
No caso da juventude, é especialmente preocupante a dificuldade em conseguir acompanhamento psicológico e psiquiátrico, sendo muitos obrigados a recorrer aos privados e, perante a incapacidade de pagar, ver o seu bem-estar colocado em causa.
O privado não é capaz de dar a resposta integral que os cuidados de saúde exigem e, perante casos de maior complexidade, é com rapidez que encaminha os pacientes para o público. A direita afirma que o privado é solução, mas nunca houve tanto negócio privado como hoje e mesmo assim são milhares os que não conseguem aceder a cuidados praticamente entregues ao negócio privado como na saúde oral, mental, visual, auditiva e nutricional.
De dia para dia aumenta a necessidade de defender e valorizar o Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e universal, capacitando-o dos meios humanos, técnicos, materiais e financeiros necessários, e defender os seus profissionais, valorizando carreiras, salários e condições de trabalho.
Só possível rompendo com a política de direita, rompendo com o desvio de avolumadas quantias para o negócio privado da saúde, rompendo com as imposições e constrangimentos da União Europeia, nomeadamente aqueles sobre a despesa dos estados, que visam limitar os recursos destinados ao SNS.
Pois apesar de todos os maus-tratos de que o SNS é alvo continuamos a ter dos melhores serviços de saúde, que garantiu a melhoria considerável dos indicadores de saúde desde que foi criado, que durante a epidemia da Covid-19, quando os privados voltaram as costas à população, assegurou o combate à epidemia, e continua a responder as necessidades de todos, independentemente da sua condição socioeconómica.
Defesa que exige o envolvimento de todos, desde já participando na Marcha pelo Direito à Saúde no próximo Sábado, dia 20 de Maio, em Lisboa, no Porto e em Coimbra.
Para que haja saúde, vamos todos defender o SNS público.
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