Estamos naqueles dias de remanso pré-estival que um Governo sem maioria parlamentar nem estratégia, para lá da sobrevivência diária na suave volúpia do poder, considera quase perfeitos. Temos hoje na Assembleia o debate quinzenal, mas ninguém vai ligar ao que lá se passa já que todos os patriotas estão com o pensamento e os olhos em Houston para a primeira etapa da aventura americana da seleção de futebol.
Esta semana há debate do Código do Trabalho, mas enquanto se preparam para seguir o desafio de Ronaldo e mais 10 lá no Texas, os mais de 5,3 milhões de trabalhadores ativos, o maior nível de emprego de sempre com quase um milhão de trabalhadores a mais do que nos tempos de Passos Coelho, estão mais interessados nas conversas de circunstância dirigidas para a estratégia de fuga da onda de calor da próxima semana e para as férias dos próximos meses.
Para culminar este momento de alívio para o Governo de Montenegro, precocemente desgastado e em espírito de permanente pré-campanha eleitoral, a precária paz no conflito com o Irão, que Donald Trump tem de assegurar pelo menos até às eleições parlamentares americanas de novembro, tem como efeito imediato uma significativa redução dos preços dos combustíveis e um abrandamento das pressões inflacionistas. Tudo isto, claro, se Netanyahu e seus comparsas extremistas não borrarem a pintura…
Mas no meio desta placidez de estio precoce adensam-se as nuvens que prometem um rápido esgotamento do modelo de gestão política da economia seguido nos últimos dois anos, quando a credibilidade se esvai rapidamente por entre a apreensão dos eleitores moderados e a sofreguidão infinita dos desencantados radicalizados pelas ilusões do discurso populista.
Montenegro chegou ao poder por acidente judicial com a economia a crescer muito acima da média europeia, contas públicas com o mais gordo saldo da democracia, a vida pública em queda histórica e o maior bolo de fundos europeus de sempre para executar.
A gestão política em 2024 visou abrir caminho para uma maioria clara para governar, mas a crise aberta com a oportunidade dada pela Spinumviva deu força à extrema-direita sem alterar as condições estruturais de governabilidade.
Pelo meio, a opção foi fazer disparar o consumo privado, dar benesses fiscais sobretudo às grandes empresas, facilitar o endividamento bancário dos jovens, serenar os setores mais vocais da função pública e beneficiar do aumento das receitas fiscais devido ao crescimento da procura interna, ao pleno emprego e ao contributo dos imigrantes para o saldo da segurança social. A economia cresceu menos, mas a carga fiscal superou os máximos da última década, ao atingir os 35,4% do PIB, enquanto o investimento público ficou ainda mais dependente do que nunca dos fundos europeus.
Em dois anos esta estratégia desbaratou os ativos recebidos, inverteu o modelo de crescimento e arrisca degradar rapidamente o ambiente económico com a inevitável impopularidade governativa.
As promessas eleitorais de Montenegro de um crescimento acima dos 3% têm sido frustradas, com a redução das taxas de crescimento de 3,1% em 2023, para 2,2% em 2024, 1,9% em 2025 e, segundo o Banco de Portugal, entre 1,6% e 1,8% este ano.
Mas mais grave ainda é a alteração do modelo de desenvolvimento, que deixou de ser impulsionado pelas exportações, em queda de peso relativo desde 2024, voltando o crescimento da economia a depender do consumo interno.
Após o máximo histórico atingido pelas exportações em 2022, quando representaram 49,5% do PIB, o peso tem vindo a cair até aos 44% de 2025, tendo sido recentemente confirmada a perda de quota de mercado em 2025 na generalidade dos mercados mais relevantes para as empresas portuguesas. Por outro lado, apesar do ano de cruzeiro da execução do PRR, o nível de investimento público manteve-se como o 3º mais baixo da União Europeia.
Confrontado com a certeza da queda ainda mais acentuada do investimento após o final do PRR, o regresso da inflação e dos aumentos de juros e com o abrandamento da economia, o Governo de Montenegro vê-se relegado, apesar das tiradas heróicas de Castro Almeida, a ser responsabilizado pelo aumento do défice da balança de bens e pelo regresso do défice orçamental, depois de três anos consecutivos de saldos positivos.
As contas externas têm sido suportadas pela balança de serviços, decisiva para o excedente externo de 2,7% do PIB em 2025, impulsionada pela expansão do turismo, quer em visitantes quer em receitas, a qual está a ser travada este ano pela perda de competitividade devido aos preços mais altos, ao gargalo do aeroporto de Lisboa e às tensões internacionais.
Quer a Comissão Europeia quer o Banco de Portugal alertaram já para a insustentabilidade da tendência de crescimento da despesa líquida, acima dos limites fixados pela União europeia, num contexto inflacionista e de abrandamento da economia, perante a aparente despreocupação de Miranda Sarmento. É certo que o Ministério das Finanças está a ganhar com a guerra, devido ao aumento das receitas fiscais sobre os combustíveis e com o IVA adicional gerado pela inflação, tal como a receita da segurança social beneficia com o pleno emprego e as pressões sobre os salários causadas pela política migratória de Leitão Amaro.
Mas Luís Montenegro, que faltou nos apoios aos portugueses afetados pelas tempestades de inverno e que tem dado apoios mínimos para contrariar a crise energética, está agora paralisado a ver se a tormenta passa com danos mínimos para um Governo que já é considerado pior do que o dos antecessores. Neste quadro, a margem de manobra para novos bónus de verão aos pensionistas e para mais acordos na função pública estreitou-se bastante, ainda que a pulsão eleitoralista sobreviva com o primeiro-ministro minoritário permanentemente a chantagear o PS, a fazer acordos sobre quase tudo com o Chega e a ameaçar com novas eleições para atingir a sonhada maioria absoluta.
O aperto da economia vai aumentar a tensão entre a pressão da gestão eleitoral das finanças públicas e a vertiginosa evaporação da base eleitoral do PSD para o PS e para o Chega, com o risco crescente de ser no futuro a terceira força partidária.
Neste Governo, a caminho do beco da realidade sem máscaras, o ministro das Finanças tem estado muito discreto, mas, por ser o rosto da degradação da atividade económica, da maior carga fiscal pós-troika e do regresso ao défice anunciado já para 2026, o prémio Laranja Amarga de hoje vai para Joaquim Miranda Sarmento.
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