(Faço um já quase tradicional disclaimer: sou advogada de barra, indo aos tribunais quase todas as semanas mas faço muito esporadicamente Direito Penal. Isso não me impede de reconhecer que as condições que aqui descrevo escalam quando se trata deste ramo do Direito, tal como suponho que suceda em Direito da Família).
O título que dá início a estas linhas é retirado de um filme de suspense, datado de 1997, com Al Pacino, Keanu Reeves e Charlize Theron nos principais papeis.
É usual referir-se que um dos pilares, se não mesmo o mais relevante pilar, do Estado de Direito Democrático é a Justiça. Ora, o que a maior parte dos portugueses seguramente desconhece é que a Justiça portuguesa anda, há muito, entre a comédia e o thriller, não chegando, apesar de tudo ao ponto, de ser o espetáculo televisivo que muitos querem dela fazer.
Onde a senhora ministra da Justiça, aliás advogada de profissão, fala de modernização, o que existe é bolor e água em salas de julgamento e secretarias, falhas constantes nas aplicações em que nos obrigam a trabalhar e no sistema de som. A isto se soma um total alheamento dos cidadãos quanto ao que ali se passa, apenas tomando consciência das reais condições em que todos os atores processuais, independentemente do papel que desempenhem, quando lhes toca tomar contacto direto com um qualquer tribunal. Apenas para que se perceba a ausência das condições mais básicas, no Palácio de Justiça, onde estão, entre outros, instalados os Juízos do Trabalho e Locais Cíveis, no inverno, o frio é muito rigoroso, já tendo eu feito julgamentos, por exemplo, de luvas e sobretudo debaixo da toga, sendo que a mera passagem dos aviões pode interferir nas gravações, obrigando-se a repetir o julgamento se existirem partes de depoimento impercetíveis, como sucede com alguma frequência.
Era com isto que a senhora ministra da Justiça, apesar de não lhe ser conhecida um passado de advocacia de barra muito intenso, deveria estar preocupada. Em vez de reconhecer o estado das coisas, optou por uma já conhecida fuga para a frente, consistente em, perante um caso concreto, modificar o Código Penal, sendo que não lhe pareceu melhor ideia do que, entre outras e obviamente com o intuito de calar a opinião pública, estipular a hipótese de os senhores juízes aplicarem multas, até mais de dez mil euros, aos advogados que, no entendimento destes, claro está, estejam a entorpecer o andamento dos trabalhos, ainda que se estejam a limitar a defender os seus clientes.
Bem sabendo que o que está na moda são julgamentos sumários, no sofá e à frente da televisão, a verdade é que isso nada tem que ver com Justiça, tal como advogados amordaçados ou com medo também não.
Perante isto, o que se exige à classe dos advogados é uma firme oposição a estas alterações de cosmética do Código Penal, que mais não visam do que fingir que existem condições estruturais, informáticas e de pessoal e que a culpa dos atrasos e das prescrições é dos malvados dos advogados. Tal oposição tem que ser feita, quer o senhor bastonário concorde ou discorde, já que, pese embora admita que possa parecer o oposto, não se trata de uma posição corporativa. Se a Ordem dos Advogados não considera este assunto prioritário, então terão que ser os seus representados a tomar em mãos este assunto porque é de uma gravidade extrema.
Um advogado com medo não defenderá bem o seu cliente, como nunca o fez noutros tempos em que o medo era imposto pela ditadura, sendo que, nos tempos que correm, parece que se procura obter o mesmo resultado mas pela via financeira.
Os direitos do arguido, seja ele quem for, e a sua defensa acérrima podem não parecer tão bem quando quem está sentado no banco do tribunal é alguém de quem não gostamos e a tentação que temos é a de o ver condenado.
A questão é que a venda na imagem que representa a Justiça visa demonstrar que a mesma deve ser imune a simpatias pessoais. E do que aqui se passará a tratar se esta lei vigorar como está hoje redigida é exatamente do oposto.
Se calhar, vale a pena pensar nisto agora porque, quanto mais não seja, um dia podemos ser cada um de nós nesse papel.
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