Na quarta-feira, dia de greve geral, milhares de pessoas saíram à rua, por todo o País, convocadas pela CGTP. Uma manifestação legítima e constitucional, num país que se diz democrático. Quando a organização deu a manifestação por terminada, cerca de duas centenas de jovens manifestantes mantiveram-se no local, alguns sentados no chão, em protesto pacífico. Não havia violência. Havia pessoas a exercer o direito fundamental de se manifestarem e incomodarem.
A PSP decidiu que o trânsito era mais urgente do que a Constituição.
Enviou polícia de choque, com bastões e com escudos, com ordem de dispersão, que carregou sobre quem lá estava e não aceitou essa ordem.
Chamemos as coisas pelo nome: isto não foi manutenção da ordem pública. Foi o uso da força do Estado contra cidadãos desarmados que continuavam um protesto e resistiam pacificamente a uma ordem de dispersão. A resistência passiva, ficar sentado, gritar, não sair, não constitui ameaça. Não justifica bastões. O princípio da proporcionalidade foi mais uma vez violado. Ele faz parte da lei, não é apenas uma sugestão.
O que se seguiu: a raiva, os desacatos, os insultos, a fuga, foi apresentado nos noticiários televisivos como prova do caráter dos manifestantes. As imagens escolhidas: o lixo na rua, os contentores virados e alguns a arder, o confronto. O que não se viu, ou se viu pouco mas está registado em vários videos na internet foram os jovens sentados e de pé antes da carga, a polícia de choque a avançar e o momento em que o Estado escolheu a força. A narrativa já estava escrita antes das imagens serem captadas: “são vândalos”. E assim se absolve quem deu a ordem e se condena quem a sofreu.
Alguém deu essa ordem. Não foram os agentes que decidiram sozinhos enviar polícia de choque para cima de pessoas que se manifestavam com toda a legitimidade. Há uma cadeia de comando. Há um nome, ou vários, no topo dessa cadeia. Num Estado de direito, quem ordena uma atuação ilegal responde por ela. Não são os agentes que a executaram (alguns com demasiado entusiasmo), mas quem assinou a decisão política de reabrir o trânsito à força.
Essa pessoa tem de ser identificada, tem de ser ouvida e tem de ser punida.
Esta é a hipocrisia do Estado democrático. O mesmo Estado que invoca a Constituição quando lhe convém, que faz discursos sobre o valor da liberdade de expressão e do direito de manifestação e mandou bastões para cima de jovens que continuavam o protesto. E depois deixou que a televisão fizesse o resto: construir a imagem de que o problema eram eles.
A democracia não se mede nos dias em que é fácil ser democrático. Mede-se exatamente em dias como o de quarta-feira, quando há trânsito para desbloquear, quando os jovens que estão em protesto são incómodos, quando seria mais simples desviar o trânsito, varrer a rua e seguir em frente.
Ontem, o Estado português chumbou mais uma vez no teste à democracia.
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