O governo anunciou esta semana que decidiu que o Estado falta à palavra a dezenas de milhares de famílias. Cerca de 30 mil famílias que se candidataram ao Programa Vale Eficiência, que posteriormente viram a candidatura analisada, aprovada e que aguardavam o envio do vale há um ano e meio, souberam esta semana que o Governo, afinal, não vai cumprir com a palavra do Estado e fica tudo sem efeito. O Governo, com este ato, descredibiliza o Estado e futuros programas com a inércia e a incompetência que já é seu apanágio.
Portugal ocupa o inglório quinto lugar na União Europeia entre os países com maior risco de pobreza energética. Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, mais de 50% do consumo energético do setor edificado (que representa 30% do destino da energia no País) poderia ser mitigado através de medidas de eficiência estruturais. No entanto, a realidade do nosso parque habitacional permanece anacrónica: 14 anos após a obrigatoriedade da certificação energética, cerca de metade dos imóveis certificados ainda oscilam entre as classes D e F, revelando um problema que impacta no conforto mas principalmente na saúde das pessoas.
Ciente deste problema, o anterior executivo lançou os programas Vale Eficiência e Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Na primeira fase destes programas, ambos registaram um sucesso assinalável, com apoios liquidados em escassos meses. Contudo, o que parecia ser uma trajetória de progresso estagnou com a mudança de ciclo político. Decorridos dois anos sobre a segunda fase, o cenário é de paralisia: existem pagamentos pendentes no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e, no caso do Vale Eficiência, o apoio só chegou a 3% das candidaturas deferidas.
Perante a incapacidade de execução, a postura do atual Governo tem sido a da desresponsabilização. Sob o pretexto de “fraca adesão do mercado” e constrangimentos burocráticos, o Executivo decidiu numa primeira fase reduzir a meta de 40 mil para apenas 18 mil vales, desviando o envelope financeiro para novos instrumentos com fins diferentes. Posteriormente prometeu que iria simplificar a atribuição do vale, retirando a obrigatoriedade da atribuição de um facilitador técnico. Agora, anuncia na comunicação social que vai desistir do programa, deixando milhares de famílias com expectativas defraudadas e em pobreza energética.
Para uma família de baixos rendimentos, uma candidatura deste teor não é um mero trâmite administrativo, é um investimento de tempo na candidatura e a esperança de melhores condições para a sua casa. A introdução da figura obrigatória do “técnico facilitador” (opcional na primeira fase) funcionou, na prática, como um funil burocrático que asfixiou a operacionalidade do programa, servindo agora de justificação para este fim. No entanto, não pode existir inércia e falta de vontade política para a conclusão de um programa com candidaturas aprovadas há quase dois anos.
Enquanto milhares de famílias aguardam por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deste programa, o Governo dispersa-se em novos lançamentos, como o programa E-Lar. Paradoxalmente, apesar da forte adesão a este novo mecanismo, o Governo já sinalizou que, para as famílias sem tarifa social, os apoios a fundo perdido darão lugar a empréstimos. Esta alteração de paradigma parece desenhada para precipitar o insucesso do programa, servindo posteriormente de argumento para a extinção definitiva deste tipo de auxílios.
Com esta decisão, o “Vale Eficiência” não será recordado como uma política pública de sucesso, mas sim como um exemplo de desrespeito para com as pessoas. Quando se corrói a confiança do povo no estado, corrói-se a democracia.
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