Segundo notícia do Expresso, o juiz Ivo Rosa não foi alvo de nem um, nem de dois, nem de três, mas de oito inquéritos. No caso de um terá sido por causa de uma denúncia anónima sem pés nem cabeça. Para este juiz não houve cá averiguação prévia, passou-se logo a medidas que foram desde a consulta da sua lista de chamadas telefónicas, quebra de sigilo bancário, geolocalização e vigilância por agentes da Polícia Judiciária. Presumo que nos outros sete o mesmo também terá acontecido.
Sete desses inquéritos iniciaram-se depois do juiz Ivo Rosa ter proferido a decisão instrutória do Processo Marquês e, espante-se quem chega agora aos desmandos do MP, tiveram origem no diretor do DCIAAP. Ou seja, parece mesmo, mesmo, mesmo que o homem que orientou a acusação não gostou do trabalho do juiz. O trabalho que está a coberto das garantias constitucionais de independência do poder judicial e da irresponsabilidade dos juízes (civil, disciplinar ou criminal).
Não vou gastar muito tempo a demonstrar o que está em causa – já o fiz neste mesmo espaço. O que, entretanto, se foi sabendo apenas reforça tudo o que disse: não só uma tentativa evidente de intimidar e ameaçar um juiz, mas também enviar uma mensagem a todos os que se atrevam a pôr em causa as doutíssimas decisões dos magistrados do Ministério Público (MP).
O mais extraordinário é este despudorado ataque ao Estado de Direito e ao regular funcionamento das instituições não merecer senão uma vaga declaração do Presidente da República e um assobio para o lado do primeiro-ministro, Presidente da Assembleia da República, líderes partidários, candidatos à Presidência e ministra da Justiça.
Como o poder político está ocupado por cobardes que tremem de medo que o MP lhes faça uma investigação e que depois o Correio da Manhã ou pasquim semelhante pespegue a notícia na primeira página não tenho qualquer ilusão de que mude o que quer que seja. Como também sei que os “chega-me isso” do MP correrão a escrever editoriais no Correio de Manhã ou a rasgar as vestes numa televisão qualquer gritando “ai Jesus que lá vêm os defensores dos corruptos a pôr em causa os anjos do MP” misturado com umas ameaças veladas do tipo “eu sei coisas”. Enfim, os patifes venais do costume.
Mas para ainda compor mais o ramalhete, o Expresso informa-nos que o MP rejeitou o pedido do juiz Ivo Rosa para consultar os inquéritos de que foi alvo.
Não, não é gralha, o estimado leitor leu bem: o MP acedeu aos dados bancários, andou a vigiar todos os passos do cidadão juiz, usou todos os meios de investigação que achou válidos e a pessoa alvo disto não pode ter acesso ao processo, não pode saber o que sabem dele, o que foi vasculhado.
A lei é clara ao dizer que pode aceder ao processo quem tiver interesse legítimo. Se o investigado não tem interesse legítimo quem tem? Talvez os diretores do Correio da Manhã ou os receptores de inquéritos sob segredo de justiça do costume.
Que quererá o MP esconder? Que as investigações foram tão absurdas que qualquer pessoa mesmo sem formação jurídica percebe que aquilo foi só uma vingança? Que fique mesmo claro que era só para intimidar? Que fique evidente que não havia o menor indício para fazer uma investigação? Que fique patente que o MP acha que pode fazer tudo e mais alguma coisa sem que nada lhe aconteça?
Bem sei que há burcas para debater, portanto ninguém se vai preocupar com coisas tão pequenas como mais este atentado a um direito básico de todos os cidadãos (é muito mais do que Ivo Rosa a estar em causa), ninguém vai ligar à impunidade com que se intimidam juízes, ninguém se vai maçar com mais estes ataques ferozes ao Estado de Direito.
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