Portugal finalmente reconheceu o Estado Palestiniano, sem, no entanto, reconhecer o genocídio que está a ser perpetrado e que já foi confirmado não só por peritos como pela própria ONU. Apesar deste reconhecimento tardio, quase um ano após Espanha e Irlanda, ainda há quem diga que é apressado. Uns há que criticam a decisão alegando que o governo palestiniano é liderado por terroristas, que não houve libertação de reféns e que não há possibilidade de se instalar uma democracia na Palestina. Outros que alinham pelo discurso da islamofobia e que defendem que este reconhecimento é uma concessão aos muçulmanos. Tudo assente em erros e desconhecimento, que com uma breve síntese lógica dos acontecimentos podem ser facilmente desmontados, mas que infelizmente não o são na comunicação social – ainda no domingo, depois do reconhecimento, a SIC ouviu em direto o embaixador israelita em Portugal para comentar, não se tendo lembrado que existe uma embaixadora palestiniana.
Portugal com pressa
O primeiro erro é a ideia que Portugal foi apressado neste reconhecimento. Se 50 anos é pressa, o que será atraso. Desde a Resolução 3236 de 1974 que a ONU reconhece o direito do povo palestiniano à autodeterminação, independência e soberania nacional. Adicionalmente, em 1988, Yasser Arafat declarou unilateralmente, a 15 de novembro, em Alger, o Estado da Palestina, lendo um texto escrito pelo poeta Mahmoud Darwish. Desde 1974, e também de 1988, que mais de 140 estados reconheceram o Estado Palestiniano. A maioria dos estados africanos, latino americanos e asiáticos reconhecem a Palestina, no entanto, o suposto mundo desenvolvido e democrático continuou a ignorar o direito à autodeterminação e soberania Palestiniana. Sendo que, quando o reconhecimento devido chega existem ainda muitos na Europa – continente dos princípios da liberdade, igualdade, dignidade humana e respeito pelos direitos humanos – para quem o mesmo é apressado, esquecendo que já passaram mais de 50 anos desde que foi reconhecido pela ONU, mais de 75 anos desde a Nakba e quase 80 anos desde a primeira solução de dois estados aprovada na ONU.
A pressa não existe, o que existe sim, é um atraso e cumplicidade que nos envergonha.
Vamos aceitar como parceiro um Governo e Estado terrorista?
Outro erro factual, que demonstra o desconhecimento sem escrúpulos. O Estado Palestiniano é representado internacionalmente pela Autoridade Palestiniana (AP), liderada por Mahmoud Abbas, sediada em Ramallah na Cisjordânia. É a AP que participa como observadora na ONU, na Liga Árabe e na União Africana e em todos os outros fóruns multilaterais. Os representantes palestinianos pelo mundo são da AP, não do Hamas. É verdade que o Hamas governava a Faixa de Gaza, mas não representa o Estado Palestiniano. Misturar Hamas e AP é cair na armadilha propagandística de Israel, que transforma a luta de um povo inteiro em terrorismo. Aceitar a Palestina como parceiro é reconhecer a existência de um povo com direito às condições básicas e universais, à sua terra, à sua bandeira, e ao seu futuro. Não é legitimar terrorismo, é legitimar soberania.
Chamar ao governo palestiniano terrorista é uma logica completamente falaciosa, aliás a fazê-lo, impõe-se também apelidar o Estado de Israel de terrorista, um estado que tem líderes indiciados por crimes de guerra, que usam declarações genocidas e que diariamente matam civis inocentes em ações inaceitáveis de genocídio diário. Quem defende que o Estado Palestiniano é terrorista, mas aceita que Netanyahu vá à ONU falar na Assembleia Geral, certamente para atacar e nomear aqueles que são contra o genocídio como antissemitas, demonstra falta de humanidade, ética, honestidade intelectual.
A grande contradição é que aceitamos como parceiro, Israel – um estado acusado de genocídio pela ONU a 16 de Setembro de 2025, e pelo Tribunal Internacional de Justiça que decretou medidas para prevenir genocídio, que foram ignoradas. Aceitamos negociar e receber líderes que dizem que não há civis inocentes em Gaza, como Herzog que foi recebido recentemente por Keir Starmer em Londres. Aceitamos importar armas testadas contra civis. Aceitamos o desporto, o turismo e comércio com um Estado que bombardeia hospitais, campos de refugiados e escolas. Mas, em contrapartida à Palestina impõem-se todas as condições!? É evidente a inversão moral.
Não haverá democracia, num Estado Palestiniano?
Outra ideia que tenho visto ser exposta é a que um Estado Palestiniano não será democrático. Outro argumento frágil. Em primeiro lugar, a democracia nunca foi uma condição para o reconhecimento de estados. A Europa reconhece e é amiga de várias ditaduras, monarquias absolutas, estados de partido único e regimes autoritários sem que tenha qualquer conflito ético ou moral. Em segundo lugar, não se pode exigir democracia imediata a um povo que há mais de 75 anos vive ocupado, cercado e num sistema de apartheid. A democracia nasce com soberania, sem liberdade as urnas não contam. Por último, se a democracia é tão importante para o reconhecimento, então porque reconhecemos um estado apartheid como Israel, em que os cidadãos árabes e Palestinianos são cidadãos de segunda categoria?
A questão dos reféns
É verdade que infelizmente ainda existem reféns israelitas em Gaza, mas também é verdade que existem milhares de presos políticos palestinianos em cadeias israelitas (de acordo com a ONG Addameer, em setembro de 2025 são mais de 10.500), entre estes estão mulheres grávidas e crianças, que estão privados não só da sua liberdade e dos seus direitos básicos, como também de julgamento justo. Existem ainda mais de 3.500 palestinianos presos sem acusação formal em detenção administrativa. Em 2024, a ONU concluiu que Israel, está a deter arbitrariamente e em segredo palestinianos, sujeitando-os a tortura, tratamento inumano e abuso sexual.
O reconhecimento de um Estado não depende da libertação de reféns, se de tal dependesse, Israel nunca teria sido reconhecido internacionalmente a partir de 1948, quando emprisionou centenas de palestinianos e expulsou mais de 750.000 na Nakba, criando milhões de refugiados que ainda hoje, passados quase 80 anos, não voltaram a casa.
A ideia que reconhecer é ceder ao islamismo
Para além do erro factual, estamos perante preconceito evidente. O reconhecimento da Palestina nada tem a ver com as comunidades islâmicas em Portugal. O reconhecimento é tão só o cumprimento do que está na Constituição no seu artigo 7.º, onde se declara que se defende o “direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.” Reconhecer a Palestina não é fazer um favor aos islamistas; é antes de mais o cumprimento da nossa lei fundamental e respeitar o direito internacional.
Reconhecimento não é suficiente
O importante é que é preciso notar que o reconhecimento não chega, pois Israel já disse que não vai parar. Os bombardeamentos, ocupação, construção de colonatos, e mortes vão continuar. É preciso ir mais além, é preciso relembrar o que foi necessário acontecer para o regime apartheid sul-africano cair, é preciso pressão a todos os níveis. A nível desportivo, está na altura de suspender Israel das competições europeias e mundiais (tal como foi feito à Rússia e à Africa do Sul durante o apartheid), sancionar e suspender as trocas comerciais – de notar que esta medida só foi apresentada por Von der Leyen após o ataque Israelita ao Qatar e não em resposta ao genocídio em Gaza, evidenciando a importância dos interesses e a falta de humanidade e ética europeia.
Inversão moral
Aqueles que colocam as vítimas palestinianas no banco dos réus e absolvem os carrascos, que só falam do Hamas, mas calam-se perante o genocídio, falam de democracia, mas esquecem-se da ocupação e do apartheid, demonstram uma falta de humanidade preocupante. Como é possível ignorar o sofrimento, a morte, e destruição de um povo?
O reconhecimento da Palestina está mais do que meio século atrasado. Chega depois de mais de 500.000 mortos desde 1948, chega depois de 77 anos de ocupação, chega depois da transformação dos campos refugiados temporários em cidades sem futuro. Chega tarde demais para os milhares de crianças enterradas sob os escombros de Gaza.
E chega também mutilado, reconhece o Estado, mas não o genocídio, reconhece a bandeira, mas não a morte. É um reconhecimento que serve para limpar a consciência e não para libertar um povo. Enquanto Israel for recebido como parceiro comercial, como fornecedor de armas, como participante desportivo, e os seus líderes genocidas forem recebidos nas capitais europeias, o reconhecimento da Palestina não passará de um gesto simbólico, vazio, insuficiente e cúmplice.
Portugal e os demais países que nos dia 21 e 22 de setembro de 2025 reconheceram a Palestina não o fizeram por acreditar na justiça, nem no direito internacional, mas para tentar esconder a sua hipocrisia e cumplicidade. O verdadeiro reconhecimento não é o ato simbólico, é o ato concreto, é o cortar dos acordos e aplicar sanções, é o boicotear os líderes e produtos israelitas, é nomear o genocídio.
O silêncio perante o genocídio é cumplicidade. É imperioso o reconhecimento do genocídio. Os extremistas não são aqueles que pedem o fim da morte e destruição, mas sim aqueles que aceitam que um estado possa destruir um povo inteiro.
Reconhecer a Palestina é justiça atrasada, nomear genocídio é um dever moral, permanecer em silêncio é cumplicidade.
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