Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, órgão executivo colegial representativo deste município, o maior do País, que tem por primordial missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho, vem, uma vez mais, mostrar a sua preocupação, afirmando, ontem, no Diário de Notícias, a falta de esquadras e a ausência de polícias nas ruas.
Este comentário vem no rol de muitos outros, em que autarcas, um pouco por todo o País, expressam o seu desagrado e a sua inquietação pela falta de policiamento e pelo sentimento de insegurança que paira nos seus munícipes. Veja-se, por exemplo, a realidade da movida do Porto.
Não pretendo criticar tais comentários de ilustres figuras deste país, nem tão pouco contrariar esse sentimento e perceção de insegurança, até porque é real e está aos olhos de todos, mesmo daqueles que não querem ver, tenho-o dito inúmeras vezes, sempre que me surge oportunidade, mesmo quando o assunto em discussão não é esse.
A ASPP/PSP, há cerca de dois anos, enviou uma missiva a quase uma centena de autarcas, com o intuito de “despertar consciências”, apelando para que não cedessem à constante propaganda dos governos, quando, face a realidades complexas e exigentes na segurança interna, face à escassez de efetivo que implicava o encerramento de esquadras, os governos apresentavam roulotes dando-lhes o pomposo nome de “esquadras móveis”, entre outras medidas “engraçadas” mas que, postas em prática, se tornavam e tornam disparatadas, inconsequentes e irresponsáveis.
Missiva essa que, na altura, levou a Associação Nacional de Municípios Portugueses a responder à ASPP/PSP de forma agressiva e um tanto ou quanto ofensiva, presumo que, por não ter entendido o seu propósito, ou, por influência direta do governo de então, que por coincidência (ou talvez não) “vestia” a mesma cor partidária, fazendo a ANMP o papel de “advogado do diabo”, tentando defender o indefensável.
Tenho dito, a ASPP/PSP tem afirmado, que hoje, as dinâmicas sociais estão diferentes, o serviço policial está mais complexo, arriscado e exigente, as missões alargaram e os recursos, esses, alguns escasseiam, outros não existem, em virtude dos sucessivos governos não terem investido em setores básicos do Estado e, consequentemente, não capitalizando a segurança interna.
No meu/nosso entender, há, objetivamente, fatores responsáveis por este quadro que Carlos Moedas e muitos outros autarcas retratam. Selecionamos três:
– A falta de atratividade da instituição, que se traduz em falta de candidatos, o que compromete não só as necessidades operacionais, como atropela o direito à saída para a pré-aposentação, atingindo, com isso, o seu efetivo, pois bloqueia a mobilidade e envelhece o mesmo. Falta de atratividade que advém essencialmente dos baixos salários praticados na PSP e nas fracas condições de trabalho, principalmente no que à mobilidade diz respeito.
– A ausência de uma reestruturação da PSP, uma medida política necessária num quadro de mudanças relevantes e recentes a todos os níveis. O que a PSP faz, o que tem de fazer e o que não deve fazer, se deve continuar a responder a todas as solicitações com a existência de tantos outros atores na segurança interna, se os comandos de polícia serão todos iguais em termos de organização, face à diversidade da dimensão das cidades, entre tantas outras questões. Ou seja, capacitar, do ponto de vista da sua organização, a PSP para fazer o que tem e deve ser feito.
– Falta de investimento, em concreto, na valorização dos seus efetivos e do estatuto da lnstituição, e nos recursos necessários, para assim poder responder a todas as necessidades, que a cada dia que passa são imensas – veja-se o impacto da reestruturação do SEF entre outras.
Caso não exista coragem política para proceder às necessárias alterações, assistiremos ao adiar da resolução dos problemas, à capitalização de uma perigosa agenda populista sobre a segurança do País, e mais grave, assistiremos ainda mais ao aumento da insegurança, nas suas variáveis [real e percecionada], pois sabemos que as esquadras estão desfalcadas, os serviços estão limitados, os polícias têm constantemente cortes de folgas e trabalho suplementar, as fronteiras e estrangeiros não têm pessoal suficiente para cumprir essa missão, entre tantos outros.
O atual governo deu um primeiro passo para alterar [se assim o entender], o atual estado da situação, contando com quem perceciona a ação sindical com responsabilidade, na celebração do acordo sobre o suplemento de condição policial, o qual [acordo] consagra a discussão das tabelas remuneratórias e carreiras já para daqui a meia dúzia de meses.
Deve o Governo, junto de quem seriamente e responsavelmente aborda estas questões sensíveis e complexas, discutir a real construção de dignificação das carreiras, para se partir para a necessária reestruturação da PSP, num xadrez exigente e urgente.
Não o fazer, será, uma vez mais, evidenciar irresponsabilidade política, será protelar a resolução dos problemas e promover agendas populistas e oportunismos bacocos, em torno de questões sérias, como é a segurança dos nossos concidadãos, a defesa da paz e tranquilidade públicas.
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