Já não é possível servir as necessidades de saúde dos portugueses sem o setor privado. Que tomem nota desta premissa todos os agentes políticos que vão estar envolvidos no circo eleitoral que se avizinha. Para os cidadãos, não é novidade.
No entretanto, não nos deixemos enganar pela demagogia populista da atual equipa ministerial e dos partidos que apoiam o governo na Assembleia da República, excluindo a honrada exceção do PCP pela sua coerência ao longo do tempo. A verdade é que quanto mais discurso “anti-privado”, agora agudizado em ano de eleições, maior é a influência dos grandes grupos privados no mercado nacional. A que se deve este paradoxo? À constatação, sem rodeios demagógicos e partidarizados, de que o SNS está dependente de um Setor Público em falência crónica, sem coragem política de auto-reforma e sem capacidade de se libertar dos esquemas de fraude e corrupção encastrados na mobília do Ministério, sendo este último aliás o principal fator de decadência e desatualização. Eis-nos com um SNS sem qualquer capacidade de se modernizar para garantir respostas às pessoas.
Assim sendo, de onde poderão vir algumas alternativas de inovação nos modelos de oferta de cuidados de saúde em Portugal? Evidentemente, do empreendedorismo dos nossos profissionais de saúde que deverão gerar novos modelos de negócio enquadrados na iniciativa privada pura, ou no chamado terceiro setor (o chamado setor social, ou “non-for-profit” numa perspetiva internacional). As novas respostas deverão fomentar-se na iniciativa dos profissionais de saúde na medida em que o sistema político-partidário falhou, o setor público não tem perspetivas de acesso a capital de investimento e os grandes grupos privados não têm demonstrado capacidade de garantir o seu crescimento internacional estratégico que é a única via para a sua sustentabilidade de médio prazo. Se dúvidas houvesse, a esperança mantém-se nos profissionais e é por isso que o pensamento sobre políticas de saúde deve centrar-se em processos de inovação social no sentido de ultrapassar a estagnação do setor público, modernizar a competitividade do setor privado e apoiar o papel do empreendedorismo dos nossos profissionais de saúde na geração de equilíbrios entre público e privado. Exigem-se novos modelos de prestação e organização de serviços na saúde em Portugal, como temos verificado em vários contextos e sobre o qual há evidência internacional publicada em relatórios técnicos ou artigos científicos (alguns publicados no International Journal of Healthcare Management de que sou fundador e Editor-in-Chief) e que nos permite identificar algumas opções para as políticas de saúde que, infelizmente, não têm sido discutidas para Portugal.
De facto, com a nomeação da atual Ministra da Saúde, António Costa reforçou a quota feminina no conselho de ministros e tenta repetir a fórmula da reeleição de Sócrates em 2011 que, na altura, escolheu Ana Jorge para anestesiar as reivindicações sobre o SNS. Tratava-se de uma médica pediatra e profissional prestigiada, genuinamente sensível às pessoas em necessidade, notável dinamizadora de projetos de humanização, sem aparentes ligações a pessoas sob investigação por alegada suspeita de corrupção, não tinha sido recomendada por nenhum ex-ministro conhecido nos meios como “um dos três velhos do Restelo do PS”, era, e é, uma pessoa modesta, discreta, humilde e dona de um poderoso e elegante sorriso que iluminava as fotos em que aparecia e, assim, foi a Ministra que cumpriu bem um papel de Mordomo da Festa eleitoral da altura. Ora, a atual Ministra da saúde poderá vir a revelar-se o exato oposto de tudo isto. O PS de Costa tem aqui um problema de natureza eleitoral. Por outro lado, as perspetivas para a resolução dos problemas do SNS são, agora, ainda mais funestas.
A atual agenda das políticas de saúde em Portugal está entre o caos e a demagogia, pobre e vazia das grandes questões que preocupam os estadistas em outros estados Europeus. Havemos de voltar a esta questão.
