O nome poderá não ser conhecido do grande público, mas a história merece ser amplificada. Anas Hmedi é juiz no Tribunal de Recurso de Monastir e presidente da Associação de Magistrados Tunisinos. Nos últimos anos, tornou-se uma das vozes mais visíveis na defesa da independência judicial na Tunísia. Hoje, porém, essa visibilidade veio cobrar o seu preço: sob a acusação de “obstrução da liberdade de trabalho”, este juiz acaba de ser julgado e condenado num processo que diversas organizações internacionais não hesitam em classificar como infundado e politicamente motivado.
O julgamento — cujo início estava previsto para o final de março — surge na sequência direta de posições públicas assumidas por Hmedi enquanto dirigente associativo. Segundo a Amnistia Internacional, trata-se de um caso paradigmático de represálias, em que o juiz é processado não por atos judiciais, mas por declarações feitas em defesa da autonomia dos tribunais e contra a interferência do poder executivo.
Mas a história começa bem antes de 2026 e ajuda a perceber por que razão um juiz se tornou problema de Estado. Em 2021, iniciou-se uma profunda alteração do sistema político tunisino que resultou numa tendência de concentração de poderes no seu presidente. Nessa sequência, no ano seguinte, foi dissolvido o Conselho Superior da Magistratura e demitidas dezenas de juízes, tendo tais decisões assentado em alegações decorrupção não concretizadas. Ora, a esta situação respondeu, de forma imediata, a Associação de Magistrados Tunisinos, liderada por Hmedi, que organizou uma greve nacional inédita, transformando a defesa da independência judicial numa causa pública.
É nesse momento que o nome de Hmedi ganha dimensão política. Não por vontade própria, mas por necessidade institucional. Como presidente da associação, passou a denunciar aquilo que considerava ser uma captura progressiva da justiça pelo poder executivo. E foi precisamente essa exposição que desencadeou a sucessão de processos que agoraculminaram no seu julgamento e condenação a um ano de prisão.
O primeiro capítulo judicial, aliás, remonta já a 2022, quando Hmedi foi interrogado várias vezes após uma greve de magistrados. Pouco depois, surgiu a acusação que agora chegou a tribunal: a de ter incitado outros juízes a aderirem à paralisação, o que as autoridades enquadraram como “obstrução da liberdade de trabalho”. Uma figura jurídica frequentemente utilizada, segundo organizações de direitos humanos, para punir protestos e greves.
Mas o caso não ficou por aí. Em dezembro de 2025, um novo processo foi aberto contra o juiz, desta vez relacionado com declarações críticas sobre decisões judiciais e sobre a atuação do Ministério da Justiça. A Comissão Internacional de Juristas não hesitou na leitura: tratava-se de “uma tentativa nua” de o silenciar e, mais amplamente, de travar o trabalho da associação que lidera.
A escalada levou o caso ao plano internacional. Em janeiro de 2026, um grupo de relatores das Nações Unidas, incluindo a responsável pela independência de juízes e advogados, Margaret Satterthwaite, manifestou preocupação com a “criminalização” das atividades de Hmedi. O princípio em causa foi enunciado de forma simples: os juízes devem poder participar no debate público sobre o funcionamento da justiça sem receio de represálias.
Também a União Internacional de Magistrados (UIM) reagiu, sublinhando que os magistrados — e em particular os representantes associativos — têm o direito e o dever de se pronunciar sobre questões que afetam a independência judicial. Aliás, a organização alertou para o efeito dissuasor destes processos, visto que não é apenas um juiz que está a ser julgado, mas toda uma magistratura que passa a medir as suas palavras.
É neste contexto que se inscreve o mais recente episódio: a tentativa de fragilização da própria Associação de Magistrados Tunisinos. Em vésperas do seu congresso de 2026, a associação foi alvo de notificações administrativas atípicas e de ameaças de suspensão. Ainda assim, os juízes avançaram com a reunião e reconduziram Hmedi na liderança, num gesto que foi simultaneamente eleitoral e político.
A cronologia revela, por isso, um padrão difícil de ignorar. Primeiro, a reforma institucional que retira independência ao sistema judicial. Depois, a contestação organizada por uma associação profissional. Seguem-se medidas disciplinares, processos judiciais e, finalmente, tentativas de neutralização da própria estrutura associativa. Não se trata, como é bom de ver, de episódios isolados, mas de etapas de um mesmo processo.
De resto, este padrão não é exclusivo da Tunísia, mas ali assume uma forma particularmente visível. Se o mais recente relatório da Liberties sobre o estado de direito na Europa chama a atenção para a utilização de mecanismos legais como instrumentos de pressão sobre juízes e instituições independentes, a diferença tunisina está na velocidade e na frontalidade com que esse processo se está a desenrolar.
O caso de Anas Hmedi é, por isso, mais do que um litígio penal. É um teste à capacidade de resistência de uma instituição, visto que estamos perante um juiz acusado, julgado e condenado por incentivar uma greve que contestava a demissão de colegas. Dito de outro modo, não se trata de um caso que versa apenas sobre a legalidade da ação em si, mas sobre a própria definição dos limites da ação coletiva dentro do sistema judicial. Aliás, quando a associação que o representa é, também ela própria, alvo de ameaças de dissolução, a questão torna-se ainda mais grave. Sem estruturas coletivas, os juízes deixam de ter voz organizada e sem voz, tornam-se mais vulneráveis, sendo que essa vulnerabilidade é campo aberto para uma justiça menos independente e mais permeável ao poder político.
No fim de contas, a imagem que fica é a de um juiz que não procurou protagonismo, mas que acabou por o assumir quando a função o exigiu e que, por isso mesmo, se tornou incómodo. O seu julgamento e o desfecho a que o mesmo chegou, já não é apenas sobre si, mas antes sobre a linha que separa a crítica legítima da punição política. É sobre o direito dos juízes a falarem da justiça sem serem julgados por isso. E é, sobretudo, sobre o risco de um país onde essa linha começa a desaparecer.
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