No próximo fim de semana, os italianos serão chamados às urnas para decidir uma reforma constitucional para a justiça. À primeira vista, poderia tratar-se de um debate de índole técnica acerca da organização judiciária, porém, no caso italiano, não o é. Na verdade, e de forma resumida, estão em causa alterações profundas ao sistema disciplinar e ao sistema de governo e gestão das magistraturas, sendo uma das mais caricatas propostas a criação de um sistema de nomeação dos magistrados para os conselhos superiores não por eleição entre os pares, mas por sorteio aleatório num universo de milhares.
Porém, a campanha que antecede o referendo, dividida entre os adeptos do “sim” e do “não”, revelou algo muito mais inquietante do que uma divergência jurídica. Em torno da reforma, instalou-se um discurso político agressivo, que coloca a própria magistratura no centro de uma campanha de deslegitimação pública.
Nos últimos meses, a retórica de parte dos defensores da dita reforma ultrapassou claramente a discussão institucional. Em vez de debater as virtudes ou defeitos do modelo de organização da justiça, muitos dos argumentos apresentados transformaram os magistrados — juízes e procuradores — num alvo político, sendo que essa estratégia tem sido acompanhada por uma campanha visual e discursiva que retrata a magistratura como um obstáculo ao funcionamento da democracia.
O tom de confronto é visível desde logo em algumas declarações públicas de responsáveis políticos. Em entrevistas e intervenções televisivas, representantes do campo favorável à reforma falaram da necessidade de “libertar” o país da influência da magistratura ou de “corrigir” um poder judicial apresentado como excessivo. Esse tipo de linguagem não é neutro, pois que a descrição da magistratura como um problema político a eliminar mais não serve do que o propósito de minar um dos pilares fundamentais do Estado de direito, isto é, a independência dos tribunais.
Mas talvez o sinal mais evidente dessa estratégia esteja na própria propaganda da campanha. Vários cartazes divulgados por organizações favoráveis ao “sim” recorrem a caricaturas que representam magistrados de forma grotesca ou depreciativa. Num deles, amplamente difundido nas redes sociais e em materiais de campanha, surge uma figura dominante empunhando um martelo e a “atingir” personagens menores identificadas como juízes e procuradores. Ao lado da imagem lê-se o slogan “Vota Sì. È giusto!” — “Vota Sim. É justo!”.
A mensagem é inequívoca: votar a favor da reforma significaria “pôr na ordem” os magistrados ou mesmo “bater” simbolicamente na magistratura. A metáfora visual nem sequer se esforça por ser subtil. Ao invés, ela sugere que a justiça precisa de ser castigada ou disciplinada, como se se tratasse de um poder que deve ser subjugado pela vontade política.
Este tipo de representação ultrapassa qualquer crítica institucional legítima. Nas democracias constitucionais, a magistratura pode e deve ser discutida, reformada e, naturalmente, escrutinada e criticada. Mas quando a campanha política transforma magistrados em inimigos caricaturais, o debate deixa de ser jurídico para se tornar num ataque à legitimidade da própria função judicial.
Note-se que a preocupação não se limita ao tom do debate interno italiano. Organizações europeias de magistrados têm alertado para os riscos que a reforma e a campanha que a acompanha podem representar para o equilíbrio institucional. Entre elas encontra-se a MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés, que tem sublinhado a importância de preservar a independência judicial como um valor fundamental das democracias europeias.
De facto, sendo certo que muitas das alterações propostas tocam no coração da arquitetura institucional da justiça italiana – como a redefinição das carreiras, a criação de novos órgãos de governo das magistraturas e de novos mecanismos disciplinares – e sendo certo que, apesar de perigosas, podem ser discutidas e avaliadas sob múltiplos pontos de vista, a verdade é que jamais é possível apresentar e discutir uma reforma que se queira séria e eficiente quando a mesma é apresentada como um instrumento para “corrigir” ou “dominar” a magistratura e a justiça.
A história constitucional europeia mostra que a erosão da independência judicial raramente começa com uma reforma isolada, mas antes começa, quase sempre, com uma mudança cultural e de perceção, isto é, com a difusão da ideia de que os tribunais são um obstáculo político e não um garante da legalidade. E é precisamente quando essa perceção se instala que se torna mais fácil justificar intervenções legislativas que reduzem a independência do poder judicial.
Por este motivo é que o tom da campanha que corre em Itália importa tanto. Os cartazes que ridicularizam magistrados, os slogans que sugerem a necessidade de “pôr os juízes na ordem” e as declarações políticas que descrevem a magistratura como um problema sistémico vêm inaugurar uma nova forma de fazer política que ultrapassa em muito os meros excessos de campanha. Ao contrário, são sinais de degeneração do respeito pelas instituições e, como tal, de respeito pela separação de poderes.
Neste contexto, os riscos são por demais evidentes. A justiça depende, em grande medida, da confiança dos cidadãos, e essa confiança, que se constrói lentamente, pode ser destruída num ápice. A técnica populista de apresentação dos magistrados como uma elite hostil ou como um poder abusivo que precisa de ser combatido, nada esclarece e apenas contribui para a erosão dessa confiança.
Ora, é certo que nenhuma democracia pode funcionar sem debate político intenso, tal como é seguro que reformar instituições faz parte da vida democrática. Mas haverá sempre uma diferença essencial entre discutir reformas e transformar uma das funções essenciais do Estado num inimigo público. Ao olhar para alguns dos cartazes e slogans desta campanha, essa linha parece ter sido ultrapassada. E quando a política começa a tratar a justiça como um adversário a derrotar, o problema deixa de ser apenas jurídico: passa a ser democrático.
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