Teve lugar esta semana, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma reunião de juízes de toda a Europa para evocar os seis anos da Marcha que ficou conhecida por “Thousand Robes”. Não se tratou de um encontro apenas comemorativo: foi, sobretudo, um momento de reafirmação de princípios num tempo em que a independência judicial enfrenta pressões renovadas e persistentes. A evocação desta marcha proporcionou a reabertura de um debate que se afigura premente: a necessidade de declarar um Dia Internacional da Independência Judicial, tendo como referência simbólica a data dessa mobilização histórica.
A Marcha das 1000 Togas foi um acontecimento singular no espaço europeu. Juízes, trajando as suas vestes profissionais, saíram à rua para afirmar publicamente aquilo que, em regra, não carecia de ser dito: a independência do poder judicial é um pilar essencial do Estado de Direito e uma condição irrenunciável da democracia. Longe de um gesto corporativo, a marcha assumiu-se como um apelo cívico dirigido às instituições políticas e mereceu a adesão massiva de milhares de cidadãos, que vieram lembrar que sem juízes independentes não há direitos efetivos nem liberdades garantidas.
Seis anos depois, o contexto europeu e global confere a esta evocação uma atualidade inquietante. A emergência de discursos populistas, frequentemente hostis aos mecanismos de controlo e equilíbrio próprios das democracias constitucionais, tem colocado o poder judicial sob ataque direto ou indireto. Em vários países, assistimos a tentativas de captura política dos tribunais, à deslegitimação pública de decisões judiciais incómodas, à redução de garantias institucionais ou à pressão sobre magistrados através do discurso público. Este recuo do Estado de Direito não é um fenómeno isolado nem distante; é um risco real, transversal e persistente.
É neste quadro que o encontro desta semana, organizado pela Associação de Juízes Polacos – IUSTITIA, assume particular relevância. Ao reunir, agora em Bruxelas, juízes de diferentes sistemas jurídicos e tradições constitucionais, o Parlamento Europeu tornou-se palco de uma mensagem clara: a independência judicial não é um privilégio dos juízes, mas um compromisso das democracias para com os seus cidadãos e essa é uma preocupação que a União Europeia deve levar a sério.
Importa, por isso, revisitar o significado profundo da Marcha. Ela não foi um mero protesto contra políticas instituídas, mas antes uma afirmação de valores estruturantes. Ao ocupar o espaço público, os juízes lembraram que a sua independência é condição para que cada cidadão possa confiar que o seu litígio será decidido de forma imparcial, que os abusos de poder serão sindicados e que a lei prevalecerá sobre a arbitrariedade.
A importância de manter viva esta memória foi já reconhecida noutros momentos e lugares. No ano passado, o Tribunal da Relação do Porto evocou o quinto aniversário da Marcha das 1000 Togas com um evento que conjugou reflexão jurídica e expressão cultural. Palestras dedicadas à independência judicial e ao Estado de Direito foram acompanhadas por manifestações artísticas, como recitais e a declamações de poesia, numa iniciativa levada a cabo pelo próprio tribunal em colaboração com a ASJP. Essa celebração demonstrou que a defesa da justiça independente não se esgota no discurso técnico, podendo — e devendo — dialogar com a cultura, com a comunidade e com a sensibilidade coletiva.
Estes momentos de evocação são essenciais para evitar que a independência judicial se torne um conceito abstrato, repetido mas esvaziado de significado. Num tempo marcado pela velocidade da informação e pela polarização do debate público, a criação de um dia internacional dedicado a este valor permitiria um espaço anual de reflexão, de balanço e de alerta. Seria uma oportunidade para envolver não apenas magistrados, mas também universidades, escolas, organizações da sociedade civil e os próprios cidadãos, reforçando a consciência de que o Estado de Direito exige vigilância permanente.
A razão última dessa vigilância reside num ponto fundamental que importa sublinhar: a independência judicial é, antes de mais, um direito das pessoas. Não pertence aos juízes enquanto classe profissional, mas aos cidadãos que dependem de tribunais livres de pressões políticas, económicas ou mediáticas para verem os seus direitos reconhecidos. Quando a independência dos tribunais é fragilizada, quem perde não são apenas os magistrados, mas todos aqueles que ficam sem proteção efetiva contra o arbítrio.
Por isso, o dia evocado esta semana em Bruxelas não deve cair no esquecimento e deve ser replicado nos diversos países. A Marcha das 1000 Togas é já parte da memória democrática europeia e deve ser assumida como referência comum. Instituir um Dia Internacional da Independência Judicial, ancorado nesse marco, seria um sinal claro de que a Europa — e o mundo — não abdicam dos fundamentos do Estado de Direito. Num tempo de incerteza e de tentações autoritárias, recordar, afirmar e recordar a independência judicial é, mais do que nunca, ter a consciência da fragilidade da democracia e dos direitos fundamentais que só o Estado de Direito pode garantir.
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