1. Sei bem que o que possa escrever sobre esta 2ª volta das presidenciais, para ser publicado quatro dias depois de conhecidos os seus resultados, repetirá alguma coisa do que já foi escrito e dito por outros. Embora não o tenha lido, e ainda menos ouvido, pois por várias razões não frequento a atual multidão de comentadores, apenas um ou outro que vale a pena – como não frequento as redes sociais, apenas leio sempre um blogue como o de Francisco Seixas da Costa. Mas atendendo ao que esta coluna em geral tem sido, por vezes afastando-se até do que pretendia fosse, e atendendo a que escrevi sobre todas as eleições realizadas após o 25 de Abril, registo meia dúzia de notas sobre as de domingo.
Que devem ser lidas em conjugação com a coluna de há duas semanas, na qual, comparando a 2ª volta de agora com a das presidenciais de 1986, sublinhei as abissais diferenças entre Freitas do Amaral e André Ventura – e na qual também critiquei a posição de não tomar posição, de lavar as mãos, de Montenegro/PSD/AD, estando em causa o essencial. Ou seja, uma opção claríssima entre: a) quem defende a democracia, os direitos humanos, o 25 de Abril, a Constituição da República, o respeito pelos outros, o diálogo e a moderação; e, b) quem combate ou põe tudo isto em causa, reclamando-se de uma luta radical contra o “sistema”.
O “sistema”? Democrático, não temos outro. E este deve ser aprofundado, aperfeiçoado, combatendo-se o que nele está ou pode estar mal. Nunca abatido e substituído por outro, que só pode ser não democrático, autoritário, com um, dois ou três Salazares “adaptados” ao nosso tempo…
2. Como obviedades, creio que indiscutíveis, temos:
a) Uma grande vitória de António José Seguro. Isto é: dos valores que na circunstância representou e dele próprio pela forma como os assumiu, superando dificuldades e obstáculos em circunstâncias à partida muito adversas;
b) Face ao que nesta 2ª volta se propuseram e afirmaram provável ou possível, uma grande derrota de André Ventura/Chega, inseparáveis porque Ventura é o Chega e o Chega é Ventura;
c) O muito expressivo resultado eleitoral acentua a derrota também da incompreensível e condenável posição de Montenegro/PSD/AD atrás sublinhada; e acentua-a inclusive no plano da prevista afirmação por Ventura de ser agora o líder de toda a direita;
d) Além de todas as figuras com mais currículo político do PSD e do CDS que, ignorando a posição oficial dos partidos, tomaram posição a favor de Seguro, também a primeira vice-presidente do PSD (com mais peso político e social do que o presidente), Leonor Beleza, veio a público fazê-lo de forma veemente, não sei se numa tentativa de evitar maiores danos para o partido, mas tenho a certeza de que pessoalmente com convicção;
Sempre julguei que Seguro poderia ser melhor Presidente do que candidato. E creio, sem margem para dúvida, que será um bom Presidente, com a orientação e dentro das linhas que definiu e destacou durante a campanha eleitoral
e) Voltando a c), se Montenegro sofreu tal derrota, ao mesmo tempo teve a sorte de a sofrer: porque Seguro terá de certeza, como várias vezes realçou, uma posição de compreensão, colaboração institucional e respeito pela “separação” das duas funções que nunca Ventura teria, infernizando-lhe a vida.
3. A já referida grande derrota de Ventura/Chega, paradoxalmente não exclui que aquele “dois em um” de certa forma tenha sido bem-sucedido: primeiro, beneficiando da divisão do eleitorado de direita, centro/direita por três candidatos, ao conseguir passar à 2ª volta, com cerca de um milhão e 300 mil votos, e depois ao conquistar mais cerca de 400 mil – resultados que, face à clareza da opção em jogo, ao flagrante contraste entre as figuras e os valores defendidos pelos dois candidatos, considero preocupantes. Seja como for, Seguro teve no total dois terços dos votos, quase três milhões e meio, a marca mais elevada de sempre, garantindo uma sólida maioria em defesa do regime democrático.
Haver um terço dos eleitores a votar em Ventura para Presidente da República é, insisto, preocupante, senão ameaçador. Obviamente nem todos, nem sequer, penso, a maioria dos que nele votaram, têm consciência e muito menos se identificam com aquilo em que se transformaria o País caso tivesse vencimento o que Ventura/Chega propugna: votam nele(s) como simples forma de protesto contra o que está mal ou o que o eficaz demagogo populista lhes faz crer que está mal e com ele se resolveria – quando, na verdade, tudo ficaria muito pior.
Não por acaso os estudos de opinião mostram que é no sector dos menos alfabetizados que esse “dois em um” tem mais força ou até domina. Por isso, a melhor forma de o combater é educar, promover a cidadania, fazer crescer a leitura, a cultura, o nível da literacia, nomeadamente mediática. O que não exclui a denúncia imediata, factual, das mentiras de vário género propaladas por Ventura/Chega, e a sua constante afirmação de – no caso de chegar ao Poder, como ainda agora após derrotado assegurou acontecerá – condutas que negam regras básicas da democracia. Por exemplo, dizer que com ele a “mandar” fulano ou sicrano vai para a cadeia e não sai de lá – o que, além do resto, equivale a violar gravemente a separação de poderes.
4. O que se pode esperar de António José Seguro como Presidente da República? Julgo, sem margem para dúvida, que será um bom presidente, com a orientação e dentro das linhas que definiu e destacou durante a campanha eleitoral. Nomeadamente: a) cumprimento rigoroso dos poderes (e com os limites) que a Constituição lhe confere; b) solidariedade institucional e nesse sentido colaboração com o Parlamento e com o Governo; c) ao Governo dando até “apoio” quando tal for necessário e se justifique, mas, d) com simultâneo efetiva exigência em relação à sua ação, em especial na resolução dos problemas mais prementes do País, em áreas como a saúde, a habitação e a justiça; e) promoção de iniciativas para gerar consensos, mormente interpartidários, sobre aqueles problemas e (gostaria eu) outras questões que não têm estado na agenda política mas são muito importantes – e a que possível voltarei; f) tentar contribuir para que a “moderação” que o caracteriza reine na vida política e social, usando e privilegiando o diálogo.
Por motivos que não posso aqui desenvolver e têm a ver com o que mostrou na sua campanha, a minha convicção era que Seguro seria (e agora: será) melhor Presidente do que candidato. Felizmente, quiseram as circunstâncias que o tom e o estilo que na campanha usou e correspondem à sua forma de estar/falar – sério, sereno, mas, para usar a expressão de muitos, “pouco entusiasmante” – acabassem por ser a melhor mesmo para os seus resultados. E por maioria de razão o serão para o exercício das funções presidenciais.
5. Seguro, no debate com Ventura, não lhe respondeu a certos ataques argumentando que, como Presidente, teria de o receber em Belém, como líder partidário – ficando subentendido que, assim sendo, não queria contribuir para a hostilidade entre eles. Muito bem. Mas o próximo Presidente deve ter em relação a todos, incluindo os líderes partidários, o mesmo grau de exigência que anuncia face ao Governo. E quer por isso, quer pelo que lhe impõe fazer na defesa do respeito pela democracia e de pedagogia cívica, não pode permitir comportamentos que violem as regras daquele respeito, bem assim as do respeito devido ao Chefe de Estado e a normas elementares da convivência, se não da simples decência, democráticas.
Desejo e espero que assim seja, desde o início. Para que não possa acontecer o que várias vezes tem acontecido no Parlamento, perante a falta de uma posição firme do seu presidente. Recorde-se que André Ventura, além das alarvidades que em campanha disse sobre Marcelo na recente participação na cerimónia comemorativa dos 50 anos da independência de Angola, antes até o acusou de “traição à Pátria” por umas declarações numa reunião com jornalistas. O Presidente António José Seguro tem de ser, e desde o início repito, muito vigoroso – ponderado sim, “moderado”, no sentido de mole, nunca – a não permitir este tipo de coisas e a agir contra elas.
