A escalada dos preços da habitação agrava as desigualdades, limita a autonomia das novas gerações e transforma a origem familiar num fator decisivo no acesso a oportunidades.
Na terça-feira, 27 de outubro, milhares de pessoas se concentraram junto à Assembleia da República, no dia em que começou a discussão do Orçamento do Estado para 2027. Convocado pela plataforma Casa para Viver e pelo movimento Porta a Porta, o protesto reuniu também participantes da Acampada de Lisboa, na sequência das intervenções policiais nos acampamentos pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, na madrugada de domingo, 25 de outubro. Os manifestantes exigiram mais habitação pública, contestaram despejos e demolições sem alternativa habitacional e pediram a retirada das alterações propostas ao regime do arrendamento.
A PSP invocou a necessidade de repor a legalidade no espaço público; o Presidente da República, António José Seguro, manifestou desagrado perante as imagens e remeteu a avaliação da atuação policial para os inquéritos em curso. Mas o significado político do protesto ultrapassa a contestação a uma intervenção policial ou a uma proposta legislativa. Expôs uma contradição que Portugal continua sem resolver: a Constituição consagra o direito à habitação, mas o acesso efetivo a uma casa adequada e estável depende cada vez mais dos recursos de cada família. Quando trabalhar deixa de ser suficiente para garantir autonomia, a desigualdade deixa de se traduzir apenas em diferenças de rendimento e passa a limitar a liberdade de escolha.
Números do desequílibrio
Os números mostram a dimensão do desequilíbrio. Segundo o Eurostat, os preços das casas subiram 16,5% no segundo trimestre de 2026 face ao mesmo período do ano anterior, a maior subida entre os Estados-membros, enquanto a média da União Europeia foi de 4,7%. No quarto trimestre de 2025, estavam 180% acima dos valores de 2015, a segunda maior valorização acumulada entre os países da UE, apenas ultrapassada pela Hungria.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) identifica outra fragilidade estrutural: em 2022, Portugal gastava cerca de 0,1% do PIB em habitação social e apenas 12% dos agregados viviam em casas arrendadas. O mesmo relatório refere estimativas, baseadas em auditorias fiscais, segundo as quais até 60% dos contratos de arrendamento poderão não estar declarados.
A reduzida oferta pública e a dimensão limitada do mercado formal deixam muitas famílias sem alternativas acessíveis à compra, mesmo quando não dispõem de rendimentos ou de poupanças para a concretizar.
É neste contexto que a origem familiar ganha um peso crescente na definição das oportunidades. Quem herda uma casa, quem recebe ajuda financeira para dar entrada na compra de uma habitação ou quem pode viver temporariamente em casa dos pais parte de uma posição muito diferente da de quem começa do zero.
Dois jovens com a mesma formação, o mesmo emprego e o mesmo rendimento podem ter percursos radicalmente distintos: um consegue transformar o salário em património; o outro compromete uma parcela crescente do rendimento com a renda ou prolonga a dependência familiar.
Em 2025, os jovens portugueses saíram de casa dos pais, em média, aos 28,8 anos, contra 26,3 anos na União Europeia, segundo o Eurostat. O indicador não explica, por si só, as razões dessa diferença, mas ajuda a perceber a dificuldade em alcançar autonomia. O mérito continua a contar, mas já não determina, por si só, aquilo que cada pessoa consegue construir.
Polémica do arrendamento
É por isso que a discussão sobre o arrendamento não pode ficar reduzida a uma disputa entre senhorios e inquilinos. A Proposta de Lei nº 103/XVII, aprovada na generalidade a 30 de setembro e ainda em discussão na especialidade, pretende autorizar o Governo a alterar o regime do arrendamento urbano. Entre as mudanças previstas estão uma maior liberdade na fixação das rendas dos novos contratos, a revisão das regras sobre pagamentos antecipados e cauções e a simplificação dos procedimentos de resolução dos contratos por incumprimento.
O Executivo defende que uma maior previsibilidade poderá incentivar os proprietários a colocar mais casas no mercado; os críticos receiam que as alterações aumentem a vulnerabilidade dos arrendatários. O debate não se esgota, porém, no número de imóveis que poderão entrar no mercado. Importa perceber em que condições serão arrendados, se os rendimentos dos inquilinos permitirão suportar as rendas e quem ficará mais exposto quando um contrato falhar ou a renda deixar de caber no orçamento de quem a paga.
Uma democracia mede-se também pelas condições que oferece aos cidadãos para decidirem onde viver, que trabalho aceitar e quando constituir família
Aumentar a oferta privada é necessário, mas não substitui uma política pública de habitação. A OCDE recomenda simplificar o licenciamento, ampliar a oferta social e acessível e reforçar a tributação de imóveis devolutos ou subutilizados em zonas de maior procura. São medidas que exigem continuidade e capacidade de execução, mas também decisões sobre a utilização do património, os incentivos fiscais e as prioridades do investimento público.
A valorização imobiliária evidencia uma contradição difícil de ignorar: reforça a segurança patrimonial de quem já possui casa, mas aumenta a barreira de entrada para quem procura adquirir a primeira habitação. O mesmo processo que valoriza o património de uma parte da população pode reduzir as possibilidades de outra constituir riqueza e alcançar independência económica. Sem uma estratégia que articule construção, reabilitação, habitação pública e oferta privada a preços comportáveis, a resposta continuará fragmentada e sujeita à mudança de prioridades de cada governo.
Qualidade da democracia
É aqui que a habitação passa a interpelar diretamente a qualidade da democracia. A igualdade de oportunidades não exige que todos possam comprar casa, nem que o Estado elimine os riscos próprios do mercado. Exige que trabalhar, estudar e contribuir para a sociedade permita construir uma vida digna, sem que a ausência de património familiar se transforme numa desvantagem permanente.
A legalidade deve ser respeitada e a atuação das autoridades deve ser apurada pelos mecanismos próprios. Mas a resposta política não pode limitar-se à gestão dos protestos. Quando milhares de pessoas se mobilizam em torno de uma dificuldade que condiciona a sua vida quotidiana, importa perceber o que essa mobilização revela sobre a capacidade das instituições para responder a um direito que continua longe de ser efetivamente garantido.
O Orçamento do Estado para 2027 será um teste à capacidade de transformar compromissos em resultados: quantas casas públicas e acessíveis serão construídas ou recuperadas, onde estarão localizadas, a que preços serão disponibilizadas e em que prazos?
Mais do que anunciar medidas, importa estabelecer objetivos verificáveis e assegurar que a sua execução não termina com o ciclo político. Uma democracia mede-se também pelas condições que oferece aos cidadãos para decidirem onde viver, que trabalho aceitar e quando constituir família.
O problema de Portugal não é apenas haver casas que muitos não conseguem pagar. É estar a tornar-se cada vez mais difícil construir uma vida independente sem começar por herdar as condições para isso.
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