Coimbra, 27 jan (Lusa) – A Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC) apresentou queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Secretaria de Estado da Saúde contra os “produtos milagrosos” e a sua publicidade “enganosa”.
Produtos como “cogumelos do tempo, chás medicinais e ‘kits’ de emagrecimento” podem ser considerados, de acordo com a lei das práticas comerciais desleais, ilegais, por a publicidade feita em torno desses produtos alegar a cura “de determinadas maleitas”, combate eficaz a doenças ou resolução de problemas de peso, explicou o presidente da APDC, Mário Frota.
Essa mesma lei refere que se considera enganosa a comercialização que “contenha informações falsas, suscetíveis de induzir em erro o consumidor nas características, composição e entrega do produto”.
