Lisboa, 03 dez (Lusa) — O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai pedir que sejam decretados serviços mínimos para a greve de professores, marcada para o dia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou hoje o ministério em comunicado.
Na nota de imprensa enviada às redações, o MEC refere que o pré-aviso entregue pelas sete organizações sindicais à tutela não contém “qualquer proposta de definição de serviços mínimos”.
E recorda que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas “determina que o aviso prévio deve conter uma proposta de definição de serviços mínimos”, em casos como o setor da Educação, nomeadamente “no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional, que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, uma situação, como sublinha o ministério, “na qual se enquadra a PACC”.
