Redação, 13 out (Lusa) — A Federação das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Elétricas (FIEQUIMETAL) diz que a EDP está a preparar-se para restituir “direitos cortados” desde agosto de 2012, depois da reforma do Código do Trabalho, da qual várias normas foram declaradas inconstitucionais.
Em comunicado, a federação sindical referiu que a empresa informou que “está a proceder à preparação técnica do sistema informático para restituir os direitos cortados [aos trabalhadores] desde agosto de 2012”, em particular no que diz respeito “aos descansos compensatórios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor”.
No final de setembro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.
