Lisboa, 12 ago (Lusa) – A Comissão Europeia suspendeu hoje a proposta da Anacom para o mercado da terminação de chamadas na rede fixa, considerando que não está garantida a interligação às redes IP, e deu três meses ao regulador para apresentar uma alternativa.
De acordo com as regras de telecomunicações da União Europeia, os operados estão obrigados a garantir a interligação das respetivas redes com as de qualquer outro operador, mas a proposta da Anacom — Autoridade Nacional de Comunicações, apresentada a 12 de julho, “propõe que esta obrigação seja imposta às formas tradicionais de interconexão, mas não à interconexão IP”, explica o comunicado de Bruxelas.
“A Comissão Europeia está particularmente preocupada com o facto de a ausência de uma obrigação de acesso global, incluindo por exemplo a interconexão através da rede IP — que constitui a norma na maior parte dos outros Estados-Membros -, não permitir resolver rapidamente os problemas de acesso e poder retirar aos consumidores a possibilidade de efetuarem chamadas para outras redes”, explica Bruxelas, em comunicado hoje emitido.
