Lisboa, 27 Mar (Lusa) – O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), José António Barreiros, admitiu hoje que este órgão jurisdicional poderá analisar o “artigo de opinião” do bastonário, Marinho Pinto, sobre o processo Freeport.
Por essa razão, José António Barreiros disse à Agência Lusa “não poder emitir qualquer comentário sobre o assunto”.
O Conselho Superior é uma espécie de “tribunal superior” da Ordem, cabendo-lhe instaurar processos disciplinares a bastonários.
Num “artigo de opinião” publicado no Boletim da Ordem dos Advogados, o bastonário António Marinho Pinto afirma que a carta que originou as investigações do “caso Freeport” – relacionado com suspeitas de irregularidades no licenciamento de um espaço comercial em Alcochete em 2002 quando José Sócrates era ministro do Ambiente – “nunca foi anónima, já que o seu autor [o ex-autarca do CDS-PP Zeferino Boal] sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou a participar em reuniões com inspectores da PJ”.
Baseando-se no despacho da magistrada Inês Bonina que deduziu acusação contra o ex-inspector da PJ José Torrão, Marinho Pinto defende que a alegada carta anónima foi escrita por sugestão da própria PJ, porque as pessoas que poderiam dar informações sobre caso “receavam dar a cara”.
No mesmo texto, Marinho Pinto defende ainda que a ideia da carta anónima “parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões de inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS”, entre elas, administradores e repórteres da antiga revista Tempo e um deputado do PSD, Miguel Almeida.
O ex-inspector José Torrão foi condenado em primeira instância, em Julho de 2007, a oito meses de prisão por violação do segredo de Justiça no “caso Freeport”, tendo entretanto recorrido da sentença para o Tribunal Constitucional.
No mesmo processo, os jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira foram absolvidos. Os três foram a julgamento por violação do segredo de Justiça na sequência de notícias publicadas em Fevereiro de 2005 sobre as investigações ao “caso Freeport”.
A investigação do caso está hoje entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas a equipa de investigação ainda integra vários inspectores da PJ de Setúbal.
Entretanto, Zeferino Boal apresentou a 05 de Março ao Tribunal de Setúbal um pedido para ser constituído assistente no processo Freeport.
Zeferino Boal, ex-militante do CDS/PP, questionou o processo de licenciamento para a construção do centro comercial, enquanto membro eleito em 2001 para a Assembleia Municipal de Alcochete.
O ex-autarca chegou a ser constituído arguido em 2005, num processo de violação de segredo de Justiça, também relacionado com o Freeport, tendo, no seu caso, “sido arquivado sem qualquer acusação de violação”, explicou hoje o próprio Zeferino Boal à Lusa.
Entretanto, confrontado pela Lusa com o artigo de opinião de Marinho Pinto, o director nacional da PJ à data dos factos, início de 2005, Santos Cabral disse não pretender fazer qualquer comentário.
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