A Malásia aprovou as atualizações ao Copyright Act, o conjunto legislativo que protege os direitos de autor naquele país, para aumentar as penas para os criminosos para 20 anos de prisão ou uma multa equivalente a 2.100 euros ao câmbio atual. Segundo o site Torrent Freak, pessoas que ofereçam serviços de streaming ou dispositivos e sistemas que prejudiquem os legítimos detentores dos direitos de autor passam a estar sujeitas a estas penas.
Também as empresas são um foco nesta legislação, com os empregadores a terem de mostrar que não tinham conhecimento das eventuais violações dos funcionários e que efetuaram os devidos esforços para as parar. Caso contrário, serão também considerados culpados do crime de violação de direito de autor, noticia o Engadget.
Até aqui, a moldura legislativa da Malásia não permitia a punição de pessoas que vendessem aparelhos orientados para a pirataria de conteúdos através de streaming, sem uma decisão superior de um tribunal. Agora, os juízes passam a estar dotados de melhores leis para poderem defender os direitos de autor naquele país.
