As diretivas sobre direitos de autor aprovadas há dois anos na Europa visam nivelar o terreno entre as indústrias criativas e as plataformas online como Google e Facebook. Só que um atraso em implementar estas alterações na legislação nacional fez com que 23 países (Portugal incluído) recebessem uma carta formal da Comissão a exigir explicações. Este é o primeiro passo que desencadeia o processo legal contra os Estados-membro.
As nações em causa têm agora dois meses para responder à Comissão ou receberão outro aviso, com o passo seguinte a ser uma referência para o tribunal no Luxemburgo, explica a Reuters.
Os países falharam a data prevista de 7 de junho e o executivo europeu pretende conhecer as razões para o atraso na implementação de regras distintas para proteção de direitos de autor nas transmissões online de programas de rádio e de TV. Alguns artistas discordam da interpretação de uma provisão fundamental, o Artigo 17, que pretende forçar as plataformas de partilha como o YouTube ou o Instagram a filtrar o conteúdo protegido.
