O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira que a Google não é obrigada a aplicar o “direito de ser esquecido”, imposto pela justiça europeia em 2014, fora dos 28 estados-membros. Esta é uma vitória para a tecnológica americana, depois de o regulador da proteção de dados francês (CNIL) ter exigido em 2015 que esta obrigatoriedade fosse aplicada em todo o mundo.
A Reuters conta que desde que o “direito a ser esquecido” começou a ser aplicado, a Alphabet recebeu um total de 845 mil pedidos e removeu 45% dos 3,3 milhões de links associados.
De acordo com a agência de notícias, este caso é visto por muitos como um teste de forças à liberdade de expressão e ao interesse público da informação, uma vez que está em causa os utilizadores poderem pedir que informações pessoais sejam removidas dos motores de busca. A publicação afirma ainda que algumas empresas e políticos veem este caso como uma tentativa de a UE tentar estender o seu poder para lá das fronteiras europeias.
«Atualmente nenhuma obrigação legal força os operadores de motor de busca que recebam pedidos a deixarem de referenciar determinada informação pessoal», avançou o Tribunal de Justiça da UE durante a sessão desta terça-feira.
Já a Google mostrou-se satisfeita com a decisão, dizendo que «é bom ver que a justiça concordou com os argumentos» apresentados. No passado, a empresa americana já tinha alertado para os perigos da extensão da decisão de 2014. Aliás, numa publicação em 2017, a Google afirmou que devia haver um maior equilíbrio entre a informação pessoal online e o interesse público, e defendia que nenhum país/instituição devia poder interferir com a liberdade online de cidadãos de outros países.
De recordar que o “direito a ser esquecido” surgiu quando os utilizadores ganharam a possibilidade de pedir aos operadores de motores de busca – como a Google, Microsoft e Yahoo – que removessem links com informações que são consideradas como antigas, que já não têm relevância ou que não são do interesse público.
