O Customs and Excise Act 2018 entrou em vigor esta semana na Nova Zelândia. Ao abrigo da nova lei, as autoridades podem exigir que os viajantes desbloqueiem qualquer aparelho eletrónico para que possa ser inspecionado. Os agentes podem também agora reter dispositivos ou mesmo confiscá-los, caso o dono recuse desbloquea-lo, noticia a CNN.
A denúncia partiu de vários grupos de defesa das liberdades individuais, que consideram que a medida constitui uma grande tentativa de invasão de privacidade do detentor do aparelho e das pessoas com quem este comunica. «Os smartphones modernos contêm um grande número de informação privada sensível, incluindo emails, cartas, registos médicos, fotos pessoais e fotos muito pessoais», disse Thomas Beagle, do Council for Civil Liberties.
Com esta nova legislação, as autoridades da fronteira passam a poder exigir o acesso indiscriminado aos telefones dos viajantes, sem necessidade de qualquer justificação.
O acesso das autoridades a equipamentos já era permitido noutros países também, mas a Nova Zelândia torna-se o primeiro país a prever o pagamento de uma multa a quem se recuse desbloquear o telefone.
Uma porta-voz dos New Zealand Customs, as autoridades fronteiriças do país, revela que o número de dispositivos examinados é baixo: dos 14 milhões de viajantes registados em 2017, apenas 537 aparelhos terão sido analisados.
Os defensores da privacidade alertam que qualquer criminoso poderá recorrer a serviços na cloud, entrando no país com um aparelho limpo, e depois descarregando toda a informação quando chegar a solo neo-zelandês.
