A medida tem efeitos imprevisíveis, mas deverá entrar em vigor em julho de 2019: o Estado da Califórnia, nos EUA, vai tornar proibido o uso de aplicativos dotados de inteligência artificial que disseminam informação comercial e política. Com esta lei que acaba de ser assinada pelo governador da Califórnia Jerry Brown, qualquer pessoa fica legalmente impedida de tentar contactar com um cidadão da Califórnia, recorrendo aos denominados bots que assumem identidades falsas nas redes sociais.
A BBC lembra que a nova restrição também se aplica a bots com fins comerciais. Apenas quando é apresentada uma identidade verídica será legal usar bots com o objetivo de promover uma marca ou um produto.
«Esta lei torna, com alguma exceções, ilegal que uma pessoa use um bot para comunicar ou interagir com outra pessoa na Califórnia, através da Internet, com o objetivo de ludibriar outra pessoa com uma identidade artificial e o propósito sabido de enganar essa pessoa no que toca a um conteúdo de uma comunicação que tem por objetivo incentivar a comprar ou a vender bens ou serviços, durante transações comerciais ou para influenciar os votos de uma eleição», refere a proposta de lei.
A aprovação desta lei surge na sequência do escândalos relacionados com a deteção de centenas de milhares de tweets e posts publicados por bots, que teriam o objetivo de influenciar a opinião pública, aquando das eleições presidenciais que haveriam de levar Donald Trump até à Casa Branca. Nas investigações que foram levadas a cabo nos últimos meses, por mais de uma vez, foram apresentadas pistas que indicam que estes bots terão sido criados na Rússia.
Por muito boa vontade que a lei antibots tenha, há uma questão que alguns especialistas já trataram de avançar: Como é que as autoridades da Califórnia pretendem investigar ou acusar nos tribunais os criadores de bots que se distinguem, precisamente, por serem difíceis de investigar? A resposta só deverá chegar em julho de 2019.
