A Altice anunciou que vai recorrer da multa de 124,5 milhões de euros que a Comissão Europeia acaba de anunciar, como penalização pelo facto de o grupo não ter esperado pela autorização das autoridades comunitárias para a compra da PT. O grupo fez saber que o recurso vai ser apresentado nos próximos tempos junto do Tribunal Geral da UE, que faz parte do Tribunal de Justiça da UE, com o propósito de alcançar uma anulação da multa, «ou pelo menos, uma redução significativa».
A Altice considera que o caso que motivou a multa tem contornos diferentes daqueles que levaram a aplicação de uma outra multa devido à fusão dos operadores Numéricable, SFR e Virgin – e que não foi alvo de recurso.
«A Altice considera que os elementos que constam no processo iniciado pela Comissão não permitem apurar um exercício de influência, como foi alegado pela Comissão, da Altice sobre as condutas de negócio da PT Portugal, nem antes da notificação de fusão enviada para a Comissão, nem antes da autorização enviada pela Comissão».
O grupo considera ainda que foi lesado pelos procedimentos levados a cabo pela Comissão Europeia, mas considera que a multa abre «um precedente que vai impactar em todas transações de compra e fusão da Europa e, consequentemente, em toda a economia da UE».
