As autoridades europeias sentenciaram que é legal para as bibliotecas emprestarem livros eletrónicos como se faz com os livros convencionais. O Tribunal regulamentou que as bibliotecas têm de se assegurar que só conseguem emprestar uma cópia de cada vez e que, no fim do período, o leitor não possa ter mais acesso àquela cópia e que o livro fique disponível para o próximo leitor, noticia o ArsTechnica.
A decisão do Tribunal surge na sequência de um caso que opôs a associação holandesa de bibliotecas (Vereniging Openbare Bibliotheken) e um grupo de defesa dos direitos dos escritores (Stichting Leenrecht).
Outra condição que o Tribunal impôs é que os livros eletrónicos tenham igualmente sido adquiridos legalmente.
