Até ao final da passada legislatura, o deputado mais à direita PCP e o deputado mais à esquerda do PS estavam apenas separados por uma escadaria de acesso às bancadas parlamentares. Do lado direito da escadaria defende-se a expansão do registo de saúde eletrónico; e do lado esquerdo, na bancada comunista, são apresentadas várias reticências na matéria. O que não deverá impedir a expansão do registo de saúde eletrónico: só por um grande imponderável na forma como são elaboradas as sondagens, é que o governo que sairá das eleições de 4 de outubro não será liderado pela Coligação Portugal à Frente (PàF) ou pelo PS. E o programa da PàF não só é entusiasta do registo de saúde eletrónico como ainda detalha algumas das ferramentas e funcionalidades que poderá vir a integrar.
O registo de saúde eletrónico é apenas uma das 10 questões que enviámos há mais de uma semana para as quatro formações partidárias com maiores projeções nas sondagens. Numa altura em que políticos e assessores de imprensa se desdobram em tempos de antena e procuram introduzir a respetiva mensagem na agenda noticiosa, apenas um dos partidos se dignou a responder diretamente às questões da Exame Informática. PàF, PS e BE foram contactados por e-mail, SMS e telemóvel. Nalguns casos, chegou-se mesmo a contactar diretamente uma deputada. No final, apenas o PCP respondeu.
Face ao silêncio de três partidos, mais não restou que recorrer aos programas eleitorais e lá descobrimos que não há um único que tenha uma proposta concreta para drones e carros autónomos; só o PCP apresenta uma solução para a fidelização de tarifários, que tendo ou não benefícios para os consumidores, substituiu a fidelização dos telemóveis; e ficam por esclarecer os reais intentos dos partidos no que toca à migração de dados para o estrangeiro ou aos sistemas de cloud computing.
Há partidos que não se pronunciam perante algumas das principais tendências tecnológicas, mas esse silêncio não chega para abafar a originalidade de algumas ideias que constam nos programas eleitorais … que, mesmo que não venham a ser implementadas, merecem reflexão: o PS propõe o reforço das competências das Forças Armadas no combate ao ciberterrorismo e também dos mecanismos que asseguram o direitos ao esquecimento na Internet; o uso de normas abertas no software é consensual em todos os partidos; o PCP defende a integração do número de eleitor no Cartão do Cidadão; a PàF quer combater a fraude com software de análise de dados e promete instalar o Sistema de Informação Georeferenciado de Dados de Saúde; o BE quer democratizar a Internet criando um serviço de acesso gratuito e de baixo custo.
Quantas destas ideias farão lei em Portugal? Só depois de 4 de outubro se saberá.
1-Drones e carros autónomos: quais as propostas?
O PCP recorda que já se pronunciou para a necessidade de criar regulação sobre drones e carros autónomos no que toca a espaços onde podem ser usados, a responsabilidade de quem os usa, e a fiscalização. Na PàF, no BE e no PS não há menções a drones ou carros autónomos
2- Que novos serviços poderão ser associados ao Cartão do Cidadão (CC)?
No programa do PS, as únicas menções ao CC dizem respeito à redução dos custos de renovação e possibilidade de renovação para quem vive no estrangeiro. No programa da Coligação PàF, também são propostos novos procedimentos ligados à renovação e à disseminação dos sistemas de autenticação que usam o CC. No programa do BE não há qualquer menção ao CC. Pelo contrário, o PCP tem uma proposta precisa: «O número de eleitor deveria estar associado ao Cartão de Cidadão tal como estão o número de Identificação Fiscal, da Segurança Social e de Utente da Saúde. Considerando que sendo o Número de Eleitor de cada cidadão essencial no ato de votação, simplificaria o processo e o conhecimento e a informação dos eleitores se o mesmo constasse do CC».
3- Que iniciativas legislativas poderão ser tomadas para reforço da segurança das principais redes do Estado?
Os quatro programas eleitorais são dominados pela segurança social – e não pela segurança informática. O que não impede o programa do PS de prometer o reforço do «combate ao ciberterrorismo, através da unidade de cibersegurança das Forças Armadas, especialmente no que diz respeito a respostas a ataques a alvos militares, e promovendo mecanismos de cooperação e articulação com outros serviços de combate ao cibercrime». A PàF promete auditorias regulares no que toca à segurança informática e do sigilo fiscal na Autoridade Tributária; também é referido que a digitalização dos portais públicos deve ter enfoque na segurança da informação; e são mencionadas medidas que visam garantir a segurança das redes de fornecimento de energia. O PCP recorda que é preciso ter em conta que as redes do Estado se pautam pela variedade e pela diversidade: «Em cada caso, o diagnóstico seria certamente diferente, mas o princípio geral teria de ser o de avaliar, quer a segurança lógica das redes, quer a segurança física dos seus pontos críticos (e tomar as medidas necessárias em relação a isso, desde logo no cumprimento de normas técnicas em vigor – não é preciso inventar grande coisa!); e principalmente o de salvaguardar a capacidade soberana do Estado em não depender de outros interesses e outros poderes para o comando, controlo e gestão de sistemas que, tal como nestes casos, assumem um caráter estratégico».
4- Uma empresa deve ou não ser livre de armazenar dados dos cidadãos portugueses no estrangeiro?
O PCP considera que o armazenamento deve ter em conta o tipo de dados, a finalidade do armazenamento, e as autorizações dos cidadãos e da Comissão Nacional de Proteção dos Dados Pessoais (CNPD): «No caso de se tratar de empresa que prende armazenar dados de cidadãos portugueses no estrangeiro, por maioria de razão, o princípio deve ser o do não armazenamento, excetuando razões em função da sua finalidade e com autorização da CNPD». O programa do PS não responde à questão, mas promete ferramentas que poderão funcionar como solução no que toca à monitorização do tratamento de dados pessoais: «Criar mecanismos de monitorização e avaliação dos sistemas eletrónicos, públicos e privados, de registo e arquivamento de dados pessoais, garantindo a existência de plataformas de gestão dos pedidos relacionados com o direito ao esquecimento e da reserva da intimidade da vida privada e do bom nome»; e ainda «criar mecanismos rápidos e expeditos para reagir e obter compensações face à violação dos direitos ao esquecimento, reserva da intimidade da vida privada e do bom nome». O programa da PàF também não diz se está a favor ou contra o armazenamento de dados no estrangeiro, mas propõe «a criação de mecanismos institucionais de avaliação da utilização de “Big Data” em Portugal – potenciando a inovação e preservando a utilização de dados anónimos». O BE deixa o alerta quanto aos mecanismos de vigilância que violam a privacidade dos cidadãos.
5- Planos de fidelização nos tarifários de telecomunicações (que obrigam os consumidores a permanecer num operador, para lá dos dois anos de fidelização do equipamento). Quais são as propostas?
Nos programas da coligação PàF e do PS, não há qualquer menção a esta nova tendência que se impôs depois de a Anacom ter aplicado regras que impediam a fidelização ao equipamento, mas que não proíbem a fidelização ao tarifário. O BE também é omisso a esta fidelização que vários milhares de portugueses. O PCP é taxativo: «Consideramos que essas práticas devem ser impedidas por forma a garantir ao consumidor a liberdade, a todo o tempo, quer para uma escolha consciente, quer para a opção do serviço que melhor se adapte às suas necessidades e que melhor o sirva nas suas pretensões. E que esta escolha não o penalize financeiramente ou de qualquer outra forma».
6- Que iniciativas deverão ser tomadas para evitar a dependência do Estado face a fornecedores de software e hardware?
A PàF propõe a «unificação de comunicações na AP»; «a partilha de recursos computacionais na AP» e a racionalização do «número de salas técnicas e de centros de dados da AP»; «a utilização da plataforma de interoperabilidade da AP, para a troca e reutilização de informação entre organismos públicos mais célere, mais económica e com salvaguarda da segurança e proteção dos dados trocados»; «aprofundar o uso e desenvolvimento de soluções de software aberto da AP, continuando o trabalho realizado pelo Governo e promovendo as correspondentes poupanças que daí resultam para o erário público». O BE propõe «um serviço público de acesso à Internet gratuito ou de muito baixo custo»; o «fim dos (mecanismos anticópia) e a defesa do direito à cópia privada, o fim da criminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais»; e a «generalização do software livre na administração pública». O programa do PS não se pronuncia sobre o assunto. O PCP defende a incorporação de soluções desenvolvidas em Portugal, e reitera a importância de «garantir sempre que a interoperabilidade e que as tecnologias e normas abertas são aplicadas no concreto e não se ficam por princípios e afirmações. E deixa ainda um alerta: «Nos casos em que as soluções são adquiridas, salvaguardar a transferência de tecnologias: normalmente as soluções fechadas e proprietárias de tipo “chave na mão” são uma tragédia».
7- Que iniciativas estão previstas para inverter a escassez de profissionais de tecnologias em Portugal?
No programa do PS é proposto o «lançamento de um programa de reconversão de competências orientado para o setor das tecnologias de informação e comunicação, incluindo a aquisição de ferramentas no domínio da programação de código. Este programa deverá permitir dar resposta à falta de recursos humanos com formação nestas áreas contribuindo para superar as dificuldades de contratação das empresas instaladas em Portugal e para a captação de mais investimento estrangeiro em setores emergentes. A implementação deverá ser feita em parceria com universidades e empresas, abrangendo todos os distritos do País». Na PàF, o objetivo é similar, mas são usadas outras palavras no que toca ao «reforço da formação técnica e científica, dando a todos os jovens a possibilidade de prosseguirem os seus estudos em áreas de que o país necessita e com acesso a carreiras técnicas, de engenharia ou similares, ou científicas». O BE não apresenta qualquer medida relativamente a este assunto. Além da crítica aos «estrangulamentos financeiros dos centros de investigação» e da proposta de «criação de uma Agência para o Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias», o PCP propõe, sem se pronunciar diretamente sobre a escassez de profissionais, «a definição de uma politica de Ciência e Tecnologia que atenda às necessidades e especificidades da economia nacional».
8- Ensino das tecnologias nas escolas. Que iniciativas estão previstas?
A PàF propõe-se a substituir «progressivamente» manuais escolares em suporte de papel por versões digitais e valorizar o ensino da programação será uma grande aposta para o futuro dos nossos jovens». As propostas do PS não são muito diferentes: além do uso de «recursos digitais educativos» nas salas de aula, há a intenção de introduzir «novas competências, como a programação e assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo». O BE não apresenta qualquer proposta sobre o assunto. O PCP lembra que sempre foi contra a extinção da Educação Visual e Tecnológica, e acusa o PS, o PSD e o CDS-PP de terem procedido, nos últimos anos, a uma «reorganização curricular para retirar financiamento à escola pública».
9- A Administração Pública deve ou não migrar para o cloud computing?
O PCP considera que não uma posição única que seja válida para todos os cenários: «Em determinados casos pode ser a decisão mais acertada (devendo-se em todo o caso assegurar a gestão pública e a localização em território nacional), noutros pode ser uma irresponsabilidade criminosa. Não se pode poupar na farinha para gastar no farelo, e a vulnerabilidade em que se pode cair tem que ser analisada com todas as suas implicações e consequências». O BE não apresenta qualquer proposta sobre o assunto. O PS não menciona o assunto diretamente, mas propõe vários serviços que dificilmente poderão ser viáveis sem um repositório de dados em cloud computing (um balcão digital; partilha de ferramentas e dados por vários organismos, etc.). Na PàF, é proposta a partilha de recursos computacionais na Administração Pública, de modo a rentabilizar os investimentos e a capacidade instalada existente, racionalizando dessa forma o número de salas técnicas e de centros de dados da Administração Pública». A PàF aposta ainda na interoperabilidade e no tratamento de dados através de aplicações de Business Intelligence que pressupõem a criação de repositórios unificados.
10- Todos os portugueses vão ter um registo de saúde eletrónico consultável na Internet?
A PàF propõe «dar execução ao Sistema de Informação Georeferenciado de Dados de Saúde, como instrumento de obtenção fidedigna de informação global e específica» e promete «concluir, até ao final da legislatura, o processo do Registo Clínico Eletrónico», «alargando-o a meios complementares de diagnóstico; garantindo que todos os portugueses tenham disponível um registo privado e pessoal da sua informação clínica com a garantia de proteção dos seus dados pessoais». O PCP não é entusiasta da solução: «Os dados introduzidos nos registos de saúde devem ser sempre de utilização muito restrita, tendo em conta quem utiliza e os fins a que se destinam e nada mais. Não devem poder ser colocados na Internet e nem devem poder ser consultados indiferenciadamente. São dados que devem ser preservados sob pena de violação do direito à reserva da intimidade e da vida privada e familiar (previstos no n.º 1 artigo 26.º da Constituição da República)». O BE não se pronuncia sobre o assunto. O PS propõe: «apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade».
