Quando as revelações de Snowden foram tornadas públicas, os defensores da NSA afirmaram que a agência estava a seguir o Patriot Act e que tinha legitimidade, aprovada pelo Congresso, para prosseguir com a monitorização de chamadas e de emails, ainda que estivessem a violar a privacidade dos cidadãos. Agora, o United States Court of Appeals concluiu que a recolha de metadados das chamadas telefónicas por parte da NSA não está autorizada pelo Patriot Act, noticia a Wired.
A decisão não suspende de imediato o programa de espionagem, mas coloca maior pressão sobre um tema quente nos EUA: o Congresso tem de decidir até dia 1 de junho se autoriza a renovação do Patriot Act e aí terá de autorizar explicitamente a recolha massiva dos dados.
A própria Casa Branca já teve de se pronunciar sobre o tema e sabe-se que Obama estará a estudar alternativas legais à recolha de dados em massa por parte da NSA. Já há um projeto de lei, chumbado pelos Republicanos, que pretende reformar e limitar a recolha de dados pelas agências de espionagem.
Estes juizes tomaram a decisão no Tribunal de Apelos, no caso interposto pela American Civil Liberties Union contra a NSA e os responsáveis pelas agências de inteligência.
